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13 de agosto de 2022 | 15:03
Jornal Tribuna Ribeirão
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Geral

Projeto obriga planos a cobrir tratamentos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3 de agosto, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tra­tamentos que estão fora do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplemen­tar (ANS). A votação foi feita de forma simbólica e o texto vai agora para o Senado. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras dos planos não seriam obrigadas a cobrir tra­tamentos que não estivessem previstos na lista da ANS.

O rol
O rol de procedimentos da agência inclui 3.368 situações, como consultas, exames, tera­pias, cirurgias, medicamentos e próteses, vinculadas aos trata­mentos de saúde. No plenário, o relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), criti­cou a decisão do STJ que abriu brecha para a exclusão de proce­dimentos fora da lista da ANS.

“Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direi­to de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tra­tamento”, declarou o parlamen­tar. A lista de procedimentos será atualizada pela ANS a cada nova incorporação.

Referência
O rol servirá de referência para os planos de saúde contra­tados a partir de 1999. Caso o tratamento não esteja previsto na lista, deverá ser adicionado se cumprir alguns critérios, como comprovação científica da eficá­cia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e de pelo menos um órgão de avaliação de tecno­logias em saúde que seja reno­mado internacionalmente.

Após a aprovação, o presi­dente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser votado no Senado na próxima terça-feira, 9 de agosto. Interlocutores de Lira vinham dizendo que ele só colocaria a proposta em vota­ção se houvesse acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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