JF PIMENTA/ ESPECIAL PARA O TRIBUNA

A Promotoria da Habita­ção e do Urbanismo de Ribei­rão Preto está finalizando um projeto que prevê a criação de uma associação de profissio­nais do sexo na cidade. A pro­posta faz parte das ações para a revitalização e ocupação dos espaços públicos localizados no Centro Velho de Ribeirão Preto, entre eles a região co­nhecida como Baixada, que envolve o Mercado Municipal (Mercadão), o Centro Popular de Compras (CPC) e muitas lojas comerciais.

O objetivo da iniciativa, que conta com o apoio e a partici­pação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é oferecer aos profissionais do sexo – prostitutas e travestis que atu­am na região – a possibilidade de organização e para receber orientações em questões das esferas da saúde e jurídica e que conheçam seus direitos e deveres como cidadãos.

O promotor Wanderley Trindade explica que o proje­to não tem caráter criminal, e sim educacional, que ofereça orientações e soluções a par­tir dos preceitos estabeleci­dos pelo Código Brasileiro de Ocupações – do Ministério do Trabalho. O item número 5.198 reconhece a prostituição como profissão e determina que os trabalhadores partici­pem de oficinas sobre o sexo seguro, oferecidas pelas asso­ciações da categoria.

Outros cursos complemen­tares de formação profissional – como, por exemplo, de bele­za, cuidados pessoais, de pla­nejamento de orçamento, bem como os profissionalizantes para rendimentos alterna­tivos – também devem ser oferecidos pelas associações, em diversos estados. O do­cumento diz também que o acesso à profissão é livre aos maiores de 18 anos e que atu­almente a escolaridade média destes profissionais esta entre a quarta a sétima séries do ensi­no fundamental.

“O que estamos propon­do é dar dignidade para estas pessoas, através de uma as­sociação composta por elas e por profissionais capacitados para dar orientações em seto­res como saúde e direito e ex­plicitar quais são seus direitos e seus deveres como profissio­nais”, afirma Wanderley Trin­dade. Com esta organização será possível, segundo ele, re­pensar um dos grandes proble­mas da Baixada, que é a forma como a prostituição acontece naquela região.

Outras intervenções em relação aos moradores de rua da região, o combate ao tráfico de drogas que acontece na Bai­xada – principalmente no en­torno da praça Francisco Sch­midt, uma das cracolândias de Ribeirão Preto – e o incentivo à ocupação pela população de locais como a própria praça também serão implementadas.

Para convencer os profis­sionais do sexo sobre a im­portância da organização da categoria, a Promotoria de Habitação e Urbanismo já promoveu reunião com uma entidade ligada ao setor. O próximo passo será a abor­dagem individual, que terá à frente assistentes sociais para convencer esses profissionais a participarem de reuniões e discutir o assunto. A partir daí, afirma Trindade, será possível ouvir as reivindica­ções, aprofundar estas discus­sões e implantar a associação.

Outras ações na região da Baixada
Em conjunto com a pre­feitura de Ribeirão Preto, Câ­mara de Vereadores, entidades de classe e pessoas envolvidas com o assunto, a Promotoria de Habitação e Urbanismo tem feito outras intervenções no Centro da cidade. A mais recente diz respeito aos am­bulantes que atuam no qua­drilátero central. Eles foram cadastrados e depois de uma triagem, poderão trabalhar legalmente e por tempo deter­minado em ruas selecionadas pela administração.

Noventa e cinco ambu­lantes terão estes direito, mas apenas 87 se cadastraram para a legalização temporá­ria. Outra medida que será desenvolvida será em rela­ção aos dois centros popula­res de compras – os popula­res “camelódromos”. Tanto o CPC, localizado na ave­nida Jerônimo Gonçalves, como o Shopping Popular de Compras, na rua General Osório nº 52, passarão por uma análise documental para verificar se os proprietários dos 242 boxes deste dois em­preendimentos estão dentro das regras estabelecidas por lei para ocupá-los.