Projeto que cria o ‘Táxi Acessível’ está na pauta

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

Terminou nesta quarta-fei­ra, 16 de outubro, o prazo má­ximo de 45 dias para a votação do projeto que cria na cidade o “Táxi Acessível”, destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O tempo para que a proposta tramite pelas comis­sões da Câmara de Vereadores antes de ser levada ao plenário do Legislativo começa a contar na data do protocolo, neste caso, 3 de setembro.

A Câmara também é obri­gada a analisar o projeto na primeira sessão subsequente ao vencimento do prazo, neste caso, nesta quinta-feira (17). A pro­posta está na pauta, mas corre o risco de não ser levada à votação novamente por pressão dos ta­xistas e pela grande possibilidade de ser rejeitada em plenário.

Esta é a terceira vez que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tenta aprovar o projeto na Câmara. A proposta já havia sido enviada ao Legislativo e retirada outras duas vezes neste ano. O ar­gumento da administração prega­va uma discussão mais ampla da proposta com taxistas, o que ainda não ocorreu, por isso a tendência é que a ideia seja retirada da pauta mais uma vez.

Em setembro, o líder do governo na Câmara, vereador André Trindade (DEM), afir­mou que apesar de o Palácio Rio Branco ter reenviado o projeto, ele só seria colocado em pauta para votação depois de ampla discus­são com os interessados e quan­do a proposta estiver “maturada”. Também garantiu à época que o Legislativo promoveria audiência pública para debater o assunto.

Elaborado a partir do ante­projeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o projeto do “Programa Táxi Acessível” prevê que o serviço seja prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedidas corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na cida­de – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos. De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço serão oferecidas, preferen­cialmente, aos atuais permissioná­rios, que poderão migrar para a nova modalidade.

Prevê ainda a limitação de concessões dos táxis convencio­nais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Entretanto, este aumento só poderá ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresen­tarem, no mínimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos levariam em conta o de­sempenho operacional do servi­ço de táxi considerando número de bandeiradas, número de fra­ções, extensão da corrida média e taxa de ocupação.

No caso da ampliação das concessões a proposta estabelece que 10% das vagas serão desti­nadas para condutores com defi­ciência conforme previsto na lei federal nº 12.587. Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas au­xiliares, 38 pontos de estaciona­mentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordi­nado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.

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