Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei do Execu­tivo que terceiriza 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas – volta à pauta do Legislativo desta quinta-feira, 11 de julho. Na semana pas­sada, no dia 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Reda­ção (CCJ) da Câmara de Ve­readores não emitiu parecer e a proposta bem foi para o plenário. Naquela sessão, pro­fessores, educadores e conse­lheiros lotaram o plenário da Câmara pedindo a não apro­vação da matéria.

Com um novo pedido de urgência apresentado pelo vereador Fabiano Guimarães (DEM), a proposta será ana­lisada nesta quinta-feira pela CCJ e caso seja considerada constitucional, será votada em plenário. A expectativa é que ela receberá parecer favorável. Entretanto, o projeto original poderá sofre mudanças, já que recebeu cinco emendas parla­mentares, duas de Alessandro Maraca (MDB) e mais duas do próprio Guimarães.

As do parlamentar do Par­tido Democratas tem caráter eminentemente técnico e faz adequações em alguns pontos da proposta a legislação fede­ral. A segunda permite que en­tidades educacionais, como a Fundação Educandário Quito Junqueira, possam se can­didatar aos convênios. Já as do emedebista estabelecem mudanças, como a obrigato­riedade de que as Organiza­ções Sociais que forem qua­lificadas pela administração municipal tenham 90 dias para se adaptar aos requisitos estabelecidos na nova lei.

O prazo estabelecido no projeto é de dois anos. A se­gunda obriga que o contrato de gestão seja analisado e re­ceba parecer do Conselho Mu­nicipal de Educação. A terceira estipula que os professores a serem contratados pelas OS’s sejam escolhidos por meio de processo seletivo. Por causa do regime de urgência, outras emendas podem ser apresen­tadas até o início da sessão desta quinta-feira.

Em recente reunião na Câ­mara de Vereadores, realizada pela Comissão Permanente de Educação, o secretário da pasta, Felipe Elias Miguel, afir­mou que até o próximo ano serão criadas 4.048 vagas em creches, duas mil na pré-escola e 800 vagas no ensino funda­mental. Destas, 990 já foram criadas na pré-escola e 908 es­tão em fase de entrega, assim como 600 vagas na pré-escola.

Segundo o secretário da Educação, caso o projeto de lei 134/2019 seja aprovado, a pasta passará a utilizar as OS’s para gerir sete unidades de educação infantil municipal, o que representa a criação de 2.509 vagas, sendo 1.409 em creche e 1.100 na pré-esco­la. “Ao mesmo tempo, essa iniciativa irá contribuir para que as famílias possam tra­balhar e tenham a segurança de que seus filhos estarão na escola”, ressalta.

O que prevê o projeto – A ampliação de convênios com Organizações Sociais (OS’s) com o objetivo de aumentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação infantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próximo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias.

Segundo a Secretaria Mu­nicipal da Educação, caso o município realize os projetos para implementar as sete no­vas unidades escolares e criar 2.509 novas vagas até o segun­do semestre do próximo ano, teria um custo de R$ 36 mi­lhões. Já com a contratação das Organizações Sociais, a despe­sa seria de R$ 18 milhões, 50% inferior. Outra exigência esta­belecida no projeto é de que as organizações selecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da Secretaria Municipal de Educação.

Todas as matrículas de­vem ser efetuadas pelo sistema único do município. As Orga­nizações Sociais de Educação também serão submetidas ao controle externo da Câmara. O Legislativo fará o acompa­nhamento com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ficando o controle interno a cargo do Executivo. O contrato de pres­tação de serviço terá duração de dois anos com supervisão e controle interno do Conselho de Administração Municipal.

Atualmente, a rede de en­sino de Ribeirão Preto atende 11.957 crianças de zero a três anos e 10.779 de quatro a cin­co anos na educação infantil. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) criticou o projeto e promete mover ação judicial para que a prefeitura convoque os professores aprovados em concurso. Os educadores que estavam no plenário ontem aplaudiram quem votou con­tra e vaiou o grupo favorável.

O Tribuna apurou que a expectativa é de que o novo parecer da CCJ será favorável. O Ministério Público Estadu­al (MPE), via Promotoria da Educação, e a Defensoria Pú­blica do Estado de São Paulo, estão atentos à falta de vagas em creches e escolas munici­pais. Até o final do ano passa­do eles já haviam protocolado 340 ações – com pedido de li­minar – contra a prefeitura de Ribeirão Preto para garantir a matrícula em creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. Cada ação agrupa dez alunos, totali­zando 3.400 crianças.

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