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29 de março de 2024 | 11:50
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Política

Promotoria cobra soluções da SME

O promotor Naul Felca este­ve reunido nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, com representantes da prefeitura de Ribeirão Pre­to, da Secretraia Municipal da Educação (SME), do Conselho Regional de Engenharia e Agro­nomia (Crea) e do Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, para apresentar e discutir o rela­tório final da vistoria realizada nas 109 escolas municipais.

A operação desencadeada pelo Ministério Público Esta­dual (MPE) – por intermédio da Promotoria da Educação –, em parceria com o Crea, vis­toriou as unidades escolares e constatou que a maioria tem problemas de falta de manu­tenção, falhas na rede de ener­gia elétrica e na parte hidráu­lica, extintores com prazo de validade vencido e sistema de tubulação de gás precário.

Na reunião, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) entregou para a secre­tária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues, cópia do relatório – um para cada unidade escolar – deta­lhando os problemas detecta­dos e orientando o município a tomar as providências neces­sárias para saná-los.

Ficou definido também que o diretor de cada uma das 109 unidades irá até o MPE para receber uma cópia do lau­do referente à sua escola, tenha conhecimento dos problemas detectados e se torne corres­ponsável, junto com o gover­no, na elaboração das soluções. O promotor também deter­minou que nenhuma obra ou conserto poderá ser feito por leigos, como, por exemplo, pais de alunos. Todas as inter­venções deverão ser realizadas por profissionais qualificados.

Em relação à parte elétrica, por se tratar de algo complexo, o Crea fará nova vistoria para depois elaborar um relatório específico. Em quatro escolas, contudo, foram detectados pro­blemas muito aparentes e nestes casos a Secretaria Municipal da Educação terá que apresentar, até 25 de fevereiro, um parecer das medidas adotadas.

Naul Felca destacou ainda que em relação aos Autos de Vistoria do Corpo de Bombei­ros (AVCBs), a prefeitura de Ri­beirão Preto afirmou que já ini­ciou o processo de regularização com a abertura de licitação para os projetos, obras e outros servi­ços nas escolas. A dotação orça­mentária já foi definida e todo processo será acompanhado pela Promotoria da Educação.

Segundo o gerente regional de Fiscalização do Crea, Araken Mutran, que também responde por Franca e Barretos, a vistoria detectou que a maioria dos ser­viços de manutenção das escolas é feita por pessoas físicas, geral­mente “leigos” e sem as garantias previstas. Por isso o conselho recomenda que estas tarefas sejam realizadas por empresas habilitadas e através de proces­sos licitatórios.

“É preciso executar a ma­nutenção das escolas com pro­fissionais habilitados, que dêem garantia pelos serviços que rea­lizam”, afirma. O dia da entrega do laudo ainda está sendo discu­tido com o promotor Naul Felca, da Educação, autor do pedido de vistoria. Quando determinou a inspeção, o representante do MPE afirmou ao Tribuna que a vistoria era fundamental para verificar as condições das unida­des da Secretaria Municipal da Educação e resolver os proble­mas detectados.

Isso para garantir a segu­rança dos 46.921 estudantes – 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamental – que voltaram às aulas no dia 5 nesta terça-feira (5). A rede municipal conta com 109 escolas, das quais 76 unidades de educação infan­til e 33 de ensino fundamental.

São 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Mu­nicipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Eme­fs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Inte­gral (Cemeis), duas Escolas Mu­nicipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CE­EEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.

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