ALFREDO RISK/ARQUIVO

O presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Maraca (MDB), promulgou lei número 14.579/2021 que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a ampliar a publicidade e a transparência em relação a obras públicas paralisadas na cidade, os motivos que leva­ram à estagnação, qual o pe­ríodo da interrupção e a nova data prevista para o término das intervenções.

O Legislativo já havia der­rubado, na sessão de quin­ta-feira, 15 de julho, o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto de autoria do próprio presidente da Câ­mara. A promulgação foi pu­blicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segun­da-feira, 19 de julho.

A lei estabelece que a pre­feitura passe a divulgar, no portal oficial do município, essas informações e os dados do órgão público, concessio­nária ou empresa responsável pela obra. A proposta conside­ra obra paralisada aquela com mais de 30 dias de interrupção.

Agora, a prefeitura de Ri­beirão Preto deve baixar um decreto suspendendo os efei­tos da legislação promulgada nesta semana. Em seguida, terá de entrar com uma ação direta de constitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justi­ça de São Paulo (TJ/SP). Se­gundo o Executivo, apesar de “louvável”, a iniciativa invade a competência da adminis­tração ao exigir, por exemplo, a divulgação da data do novo prazo estabelecido para o tér­mino das obras paralisadas.

Atualmente, dois viadutos em construção na Zona Norte da cidade estão com as obras paralisadas porque a Con­tersolo, empresa responsável pelas obras do Programa Ri­beirão Mobilidade, ambos na avenida Brasil, quer aumentar o valor dos contratos assinados com a prefeitura. Quer adita­mento para finalizar os equi­pamentos viários.

O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocor­rer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior. Em maio, a prefei­tura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atuali­zação dos preços para constru­ção do viaduto da avenida Bra­sil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do perí­odo. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentando o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumen­to de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.

A empresa também pa­ralisou a construção do tú­nel que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho.

A obra conta com inves­timento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99).

A prefeitura de Ribeirão Preto também rescindiu, de for­ma unilateral, o contrato com a empresa JAV Construções, ven­cedora da licitação e responsável pela revitalização do Teatro de Arena Jaime Zeiger. A empresa iniciou o trabalho de revitali­zação em agosto de 2020, mas abandonou as obras em maio deste ano alegando desequilí­brio financeiro.

Também pedia reajuste no valor do contrato. A cons­trutora afirma que o preço dos materiais de construção, principalmente os elétricos, aumentou muito. O valor do contrato é de R$ 676.388,82, economia de 15% em rela­ção aos R$ 795.909,91 previs­tos em edital, desconto de R$ 119.521,09.

Já a Secretaria Municipal de Obras Públicas anunciou na quinta-feira (15) a rescisão unilateral do contrato com a Coesa Engenharia, responsá­vel pela construção dos corre­dores de ônibus das avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga, e Saudade, nos Campos Elíseos, na Zona Norte, porque a em­presa paralisou as obras e não está cumprindo o cronograma.

As intervenções nos eixos da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, e avenida Saudade­-rua São Paulo, nos Campos Elíseos, com 5,53 e 5,28 qui­lômetros de extensão, respec­tivamente, vão custar cerca de R$ 39.740.679,60. As obras tiveram início em janeiro do ano passado e o prazo para conclusão era de doze meses. Ou seja, deveriam estar pron­tas no início de 2021, mais prescisamente em janeiro.