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29 de março de 2024 | 9:20
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Protesto no palácio

Cerca de 60 moradores da Favela União, comunidade lo­calizada próximo a Coordena­doria do Bem-Estar Animal (Cbea), na Zona Norte de Ribei­rão Preto, fizeram um protesto em frente ao Palácio Rio Branco, na manhã desta terça-feira, 5 de fevereiro. Foram pedir à prefei­tura que suspenda o andamen­to da ordem de reintegração de posse da área pública determi­nada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em janeiro.

O grupo queria conversar com o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que estava em via­gem a São Paulo. Ocupantes da área pública desde 2015, cerca de 200 famílias reclamam que a favela não foi incluída no Progra­ma de Regularização Fundiária desenvolvido pelo município e que, por esse motivo, não po­deriam ser retirados do local. Dizem não ter para onde ir. Até o fechamento desta reportagem eles permaneciam acampados no local. A reintegração da área ainda não teve a data definida.

Com faixas e cartazes, eles gritavam palavras de ordem e so­licitavam reunião com o prefeito. A Polícia Militar e a Guarda Ci­vil Municipal acompanharam a manifestação pacífica. Segundo o representante da comunidade, Wallace Rafael de Oliveira Be­durin, os moradores pretendiam acampar e passar a noite no lo­cal até que sejam recebidos por Duarte Nogueira. O último ato organizado pelo grupo ocorreu em setembro do ano passado, quando mais de 100 moradores se reuniram em frente ao prédio da prefeitura, também reivindicando a permanência em suas moradias.

O outro lado
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, a desocupação do local foi deter­minada pela Justiça e vem sendo discutida com os moradores há vários meses. Foram realizadas, segundo ele, reuniões com a par­ticipação da Defensoria Públi­ca, Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal de Habitação, administração muni­cipal e os moradores.

“Eles pediram um prazo, até o final de janeiro, para deixar o local, e tudo isso foi acordado”, explica. Naquela área a prefeitura pretende construir 542 apartamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, destinados para famílias de baixa renda. A ação judicial foi impetrada em 2016, duran­te a gestão da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido).

Sobre o questionamento dos moradores de que a Favela União não foi incluída no Pro­grama de Regularização Fundiá­ria, o secretário afirma que o nú­cleo não preenche os requisitos legais para fazer parte do projeto por entre outros motivos, o de ser uma ocupação recente.

Entretanto, Ortega diz que todos os moradores foram ca­dastrados por assistentes sociais e inscritos nos programas habi­tacionais do município. “Eles, inclusive poderão concorrer a um dos apartamentos se pre­encherem os requisitos esta­belecidos pelo programa”, diz.
Atualmente o projeto está na Caixa Econômica Federal para análise que só poderá será fei­ta com a desocupação da área. Caso contrário o convênio não pode ser viabilizado pelo gover­no federal.

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