PróUrbano pede inquérito ao MPE

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O Consórcio PróUrbano quer que o Ministério Público Estadual (MPE) instaure inqué­ritos civil e criminal para apurar se houve desvio de recursos e fraude na comercialização de espaço publicitário nos pontos de parada de ônibus de Ribeirão Preto. A representação foi pro­tocolada nesta terça-feira, 31 de outubro, pelo advogado do gru­po, Paulo Braga.

O Diário Oficial do Municí­pio (DOM) de ontem traz uma intimação assinada pelo secre­tário da Administração, Ângelo Pessini Júnior, que confirma o cancelamento da autorização dada ao consórcio pelo titular da pasta no governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antonio dos San­tos – está preso em Tremembé por ser investigado na Opera­ção Sevandija. Segundo a atual gestão, o documento emitido pelo ex-secretário para explo­ração da publicidade em pontos de ônibus era ilegal.

Segundo a Comissão Parla­mentar de Inquérito do Trans­porte Público (CPI do Trans­porte), instaurada na Câmara e presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), nos últimos quatro anos o PróUr­bano lucrou R$ 48 milhões com propaganda em cerca de 600 (en­tre 500 e 700) dos 2,7 mil pontos de ônibus da cidade – cerca de R$ 12 milhões anuais. No entanto, o consórcio garante que arrecadou R$ 2,3 milhões, R$ 45,7 milhões a menos – aproximadamente R$ 575 mil por ano. O valor é des­contado na data do reajuste tari­fário (passagem).

O PróUrbano já disse que terceirizou a exploração da pu­blicidade e garante que a empresa contratada recebeu R$ 2,3 mi­lhões no período. “Se a arreca­dação chegou a R$ 48 milhões, o Ministério Público tem de in­vestigar onde foi parar o restante do dinheiro, porque para o con­sórcio não foi. Se houve desvio, houve crime. Por isso pedimos a instauração de inquérito criminal também”, diz Braga. “Queremos saber quem está com esse dinhei­ro. Agora, se ao montante anun­ciado pela CPI estiver errado, vamos entrar com uma ação ju­dicial para responsabilizar quem anunciou esses números”, um re­cado direto a Marcos Papa.

O grupo também lembra que antes o valor estimado era de R$ 100 milhões. Em nota oficial, o Consórcio PróUrbano diz que “acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo e pediu a instauração de inquérito civil e de policial para apurar os supostos desvios na verba de publicidade. O consórcio sustenta a absoluta legalidade da autorização dada pela gestão anterior para a explo­ração de publicidade nos abrigos de ônibus, que seguiu os trâmites legais adequados”, informa.

“Sustenta ainda não acreditar nos desvios apontados, que repu­ta de absurdos, mas pede que, se for comprovada a fraude, o Mi­nistério Público puna com rigor os responsáveis. Acaso as denún­cias de desvios mais uma vez não se confirmem, que a Promotoria também puna os responsáveis pela falsa divulgação da fraude, já que não é a primeira vez que essas denúncias são feitas sem nenhu­ma base concreta”, finaliza.

Ângelo Pessini Júnior explica que os anúncios feitos em mobi­liários urbanos dependem de lei específica, de autoria do Executi­vo, que nunca foi publicada. Além disso, ainda segundo o secretário, o PróUrbano realiza o serviço por meio de outra empresa, o que ca­racteriza subcontratação e fere o princípio da ampla concorrência. Também diz que autorização fere o Programa Cidade Limpa (n.º 12.730/2012). A prefeitura estuda pedir, na Justiça, o ressarcimen­to do dinheiro arrecadado pelo PróUrbano nos últimos quatro anos e diz que vai abrir nova lici­tação para exploração do serviço.

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