O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – não concorda com os termos da proposta apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para melhorar o serviço no município.
Nesta quinta-feira, 12 de maio, o grupo se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto. Sem acordo amigável, o promotor Carlos Cezar Barbosa diz que vai entrar com uma ação civil pública contra o Consórcio PróUrbano.
“A respeito do inquérito civil que investiga as condições do transporte coletivo de Ribeirão Preto, o Consórcio PróUrbano se manifestou no sentido de que não aceita os termos do ajustamento de conduta proposto, expondo motivos diversos, notadamente de natureza econômica”, diz o representante do MPSP.
“A partir da próxima semana, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor começa a trabalhar medida a ser ajuizada”, completa Barbosa no comunicado. O Consórcio PróUrbano aponta que o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte durante a pandemia (2020-2021) perfaz R$ 83.485.195.96, isso sem contar os mais de quatro meses deste ano.
Segundo Barbosa, a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) se comprometeu a assinar o documento caso o PróUrbano concordasse com os termos do acordo. O TAC foi proposto em 26 de abril, em audiência para discutir a situação do transporte coletivo urbano no município.
As reclamações dos usuários levaram o promotor de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto a instaurar, em 16 de março, inquérito civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços. Ribeirão Preto tem uma frota de 352 veículos que operam 119 linhas.
Entre os problemas constatados pela Promotoria de Defesa do Consumidor estão episódios que representam falta de segurança em ônibus e muitas reclamações por descumprimento do horário de embarque, excesso de passageiros e veículos circulando sem a devida manutenção técnica.
Na audiência, o PróUrbano reafirmou que enfrenta problemas financeiros. O contrato de concessão foi assinado em maio de 2012, com vigência de 20 anos. Procurado pela reportagem para falar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, o Consórcio PróUrbano não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Queda
O inquérito foi aberto em função das reclamações e dos recentes acidentes com usuários do transporte coletivo, como a queda de uma passageira de um micro-ônibus, em 9 de março. A mulher caiu quando o veículo fez uma curva na avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, no Jardim Guaporé, Zona Sul da cidade.
Os passageiros postaram vídeos nas redes sociais mostrando que a porta do veículo estava presa com arame. A Transerp também abriu um procedimento para verificar se o Consórcio PróUrbano está renovando a frota de ônibus, conforme estipulado no contrato de concessão.
Autuações
O Consórcio PróUrbano foi autuado 843 vezes até 30 de abril deste ano pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). São 237 multas a mais que as 606 do ano passado inteiro, alta de 39,1%. A média em quatro meses de 2022 é de sete autuações por dia.
Os quatro motivos que mais geraram queixas são o não cumprimento de horários e itinerários, o excesso de tempo de parada nos pontos de ônibus, a superlotação e veículos em condições precárias. Os dados são da Transerp. No total, as punições somam R$ 263.645,98. A companhia não informou se as multas foram pagas.
Tarifa cara
Depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer. Em 16 de fevereiro, o valor da passagem de ônibus foi reajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano saltou de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. Vereadores entraram com ações judiciais para barrar o aumento e aprovaram um decreto suspendendo o reajuste, mas a medida não teve resultado prático.
Inflação
Em abril, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da tarifa de ônibus urbano avançou 0,42% no país. No acumulado em doze meses, sobe 3,05% e, no primeiro quadrimestre, 2,38%.