Jornal Tribuna Ribeirão

PróUrbano recusa acordo com MP

ALFREDO RISK/ARQUIVO

O Consórcio PróUrba­no – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – não concorda com os termos da proposta apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para melhorar o serviço no município.

Nesta quinta-feira, 12 de maio, o grupo se recusou a as­sinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Pro­motoria de Defesa do Consu­midor de Ribeirão Preto. Sem acordo amigável, o promotor Carlos Cezar Barbosa diz que vai entrar com uma ação civil pública contra o Consórcio PróUrbano.

“A respeito do inquérito civil que investiga as condi­ções do transporte coletivo de Ribeirão Preto, o Consór­cio PróUrbano se manifestou no sentido de que não aceita os termos do ajustamento de conduta proposto, expondo motivos diversos, notadamen­te de natureza econômica”, diz o representante do MPSP.

“A partir da próxima se­mana, a Promotoria de Justi­ça de Defesa do Consumidor começa a trabalhar medida a ser ajuizada”, completa Bar­bosa no comunicado. O Con­sórcio PróUrbano aponta que o desequilíbrio econômico­-financeiro do contrato do transporte durante a pande­mia (2020-2021) perfaz R$ 83.485.195.96, isso sem con­tar os mais de quatro meses deste ano.

Segundo Barbosa, a Em­presa de Trânsito e Transpor­te Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) se comprometeu a assinar o documento caso o PróUrbano concordasse com os termos do acordo. O TAC foi proposto em 26 de abril, em audiência para discutir a situação do transporte coletivo urbano no município.

As reclamações dos usuários levaram o promotor de Defe­sa do Consumidor de Ribeirão Preto a instaurar, em 16 de mar­ço, inquérito civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços. Ribeirão Preto tem uma frota de 352 veículos que operam 119 linhas.

Entre os problemas consta­tados pela Promotoria de Defesa do Consumidor estão episódios que representam falta de se­gurança em ônibus e muitas reclamações por descumpri­mento do horário de embar­que, excesso de passageiros e veículos circulando sem a de­vida manutenção técnica.

Na audiência, o PróUrbano reafirmou que enfrenta pro­blemas financeiros. O contrato de concessão foi assinado em maio de 2012, com vigência de 20 anos. Procurado pela repor­tagem para falar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, o Consórcio PróUrbano não ha­via se manifestado até o fecha­mento desta edição.

Queda
O inquérito foi aberto em função das reclamações e dos recentes acidentes com usu­ários do transporte coletivo, como a queda de uma pas­sageira de um micro-ônibus, em 9 de março. A mulher caiu quando o veículo fez uma cur­va na avenida Heráclito Fon­toura Sobral Pinto, no Jardim Guaporé, Zona Sul da cidade.

Os passageiros postaram vídeos nas redes sociais mos­trando que a porta do veícu­lo estava presa com arame. A Transerp também abriu um procedimento para verificar se o Consórcio PróUrbano está renovando a frota de ônibus, conforme estipulado no con­trato de concessão.

Autuações
O Consórcio PróUrbano foi autuado 843 vezes até 30 de abril deste ano pela Empresa de Trânsito e Transporte Ur­bano de Ribeirão Preto (Tran­serp). São 237 multas a mais que as 606 do ano passado inteiro, alta de 39,1%. A média em quatro meses de 2022 é de sete autuações por dia.

Os quatro motivos que mais geraram queixas são o não cumprimento de horários e itinerários, o excesso de tem­po de parada nos pontos de ônibus, a superlotação e veí­culos em condições precárias. Os dados são da Transerp. No total, as punições somam R$ 263.645,98. A companhia não informou se as multas fo­ram pagas.

Tarifa cara
Depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer. Em 16 de fevereiro, o valor da pas­sagem de ônibus foi reajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano saltou de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. Vereadores entraram com ações judiciais para bar­rar o aumento e aprovaram um decreto suspendendo o re­ajuste, mas a medida não teve resultado prático.

Inflação
Em abril, segundo o Ín­dice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da tarifa de ônibus urbano avançou 0,42% no país. No acumulado em doze meses, sobe 3,05% e, no primeiro quadrimestre, 2,38%.

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