Representantes de empre­sas exportadoras de suco de laranja participaram, na quin­ta-feira, 16 de maio, de uma “reunião de conformidade” com a Receita Federal em São Paulo. A audiência é uma das etapas da Operação Citrus, que busca combater a sonegação de tributos na venda do produto para o exterior. O Fisco federal estima que R$ 500 milhões em tributos tenham deixado de ser recolhidos anualmente nos úl­timos cinco anos, totalizando R$ 2,5 bilhões.

As informações foram di­vulgadas pela Seção de Comu­nicação Institucional da Receita Federal. Após fazer uma “análi­se aprofundada” e ter realizado fiscalizações em empresas do setor, o Fisco identificou que cerca de 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas do País eram destina­das a empresas do mesmo gru­po sediadas no exterior.

Segundo a Receita, como os preços praticados entre partes relacionadas não são negocia­dos em mercado aberto, a legis­lação determina que eles sofram ajustes para equiparação aos preços adotados entre parceiros comerciais não relacionados. No caso da exportação de suco de laranja, o Fisco detectou a prática de subfaturamento.

Em algumas situações, o suco era exportado por valor até 30% menor que o preço de mercado praticado no exterior. “Há fortes indícios de que essa prática tenha sido adotada por grande parte do setor.” Segun­do o Ficsco, esse procedimen­to pode ter resultado em uma omissão de R$ 12,5 bilhões em receita bruta nos últimos cinco anos, reduzindo o lucro decla­rado pelas empresas e o reco­lhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Preocupação internacional”
A preocupação com os chamados “preços de trans­ferência”, aqueles praticados entre partes relacionadas, não é apenas do Brasil, diz a Re­ceita. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvol­vimento Econômico (OCDE), “as transações transfronteiriças intragrupos constituem uma parte significativa do comércio global e garantir que as regras tributárias aplicáveis sejam efe­tivas é uma prioridade na agen­da internacional de tributação”.

Ainda de acordo com a OCDE, para os governos, os preços de transferência dizem respeito a como assegurar que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente. No caso do Brasil, a troca de infor­mações com países da Europa e da América do Norte ajudaram a Receita a identificar a sone­gação. As operações com par­tes relacionadas estão entre as principais ações de fiscalização da Receita em 2019, conforme o Plano Anual de Fiscalização. “O objetivo é monitorar e evitar abusos em relação aos preços de transferência.”

Após a reunião com repre­sentantes do setor, as empresas têm 30 dias para realizarem a autorregularização em relação às situações ainda não fiscaliza­das. Persistindo irregularidades, serão abertas ações de fiscaliza­ção, destacou a Receita.

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