Recursos ‘atrasam’ reajuste do ônibus

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ALFREDO RISK

A definição sobre o reajuste da passagem de ônibus em Ri­beirão Preto não sairá antes do final de agosto. A afirmação é do vereador Marcos Papa que, em nome de seu partido, o Rede Sustentabilidade, ingressou com o mandado segurança coletivo que gerou a suspensão do au­mento de 6,33% que começa­ria a valer à Zero hora de 30 de julho. Segundo o parlamentar, essa certeza está baseada nos prazos estabelecidos pela Justiça para que as partes interessadas na ação – administração e par­tido – se manifestem tanto em primeira instância, quando na segunda. “Em reunião com mi­nha equipe jurídica e, após ana­lisarmos os prazos estabelecidos, chegamos a esta conclusão”, afir­ma Marcos Papa.

Na terça-feira (14), o Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou agravo de instru­mento impetrado pelo Consór­cio PróUrbano, grupo conces­sionário do transporte coletivo urbano na cidade, e manteve a passagem de ônibus “congelada” em R$ 3,95. O pool tentava der­rubar a liminar concedida em 27 de julho pelo juiz Gustavo Mül­ler Lorenzato, da 1ª Vara da Fa­zenda Pública de Ribeirão Preto, que barrou o reajuste de 6,33% por entender que “os cálculos utilizados para definir o valor da tarifa não são claros”.

Em 2 de agosto, a adminis­tração sofreu a segunda derrota judicial quando o desembar­gador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP, negou agravo impetrado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. O próprio prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB), que assinou o de­creto autorizando o aumento da passagem, de R$ 3,95 para R$ 4,20 – acréscimo de R$ 0,25 –, enviou à Corte paulista um calhamaço com 17 páginas em que defende o reajuste para evi­tar prejuízo ao erário.

O decreto do tucano foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho. O aumento foi suspen­so com base em mandado se segurança coletivo impetrado pelo partido Rede Sustentabi­lidade. O PróUrbano defende reajuste de 19,24%, com apor­te de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estu­dos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Nogueira diz que a prefeitura, segundo o contrato de conces­são assinado em maio de 2012, terá de ressarcir o PróUrbano se não houver correção.

Já o vereador Marcos Papa, que presidiu a Comissão Parla­mentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público na Câma­ra, diz que os argumentos para aprovação do reajuste são fracos e absurdos. A fórmula usada para o cálculo é o principal en­trave. O PróUrbano e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) dizem que não há ir­regularidade ou ilegalidade nas contas. Com a terceira decisão favorável ao partido Rede Sus­tentabilidade, o reajuste segue suspenso até nova determinação judicial. Em caso de descumpri­mento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos.

Nesta sexta-feira, 17 de agosto, o Rede impetrou no TJSP resposta ao agravo da prefeitura. Cita os “danos para a população” caso a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa seja cassada. “Se ela for derrubada e no final do julga­mento do mérito do mandado o reajuste não for autorizado, a população teria um dano irre­parável porque não teria como receber de volta o dinheiro pago a mais”, afirma Papa.

O consórcio diz que o pre­juízo diário com o “congela­mento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos – transportava cerca de 165 mil quando o contrato foi assina­do, em 2012, que da de 9,1% –, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUr­bano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Trans­corp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas.

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