21 C
Ribeirão Preto
29 de março de 2024 | 7:33
Jornal Tribuna Ribeirão
FL PITON/ARQUIVO CCS
Início » ‘Refis’ injeta R$ 1,86 mi nos cofres de RP
DestaqueGeral

‘Refis’ injeta R$ 1,86 mi nos cofres de RP

Desde que entrou em vigor, em 26 de agosto, e até esta quar­ta-feira, 18 de setembro, o pro­grama “Fique em Dia Ribeirão II”, uma espécie de “Refis local”, já parcelou R$ 231.670,52 – va­lor referente a 1.099 dívidas – e fechou 4.814 pagamentos à vista, no total de R$ 1.637.314,38. O montante negociado com estes 5.913 munícipes inadimplentes chega a R$ 1.868.984,90 e repre­senta 9,3% dos R$ 20 milhões que a Secretaria Municipal da Fazenda pretende arrecadar até 11 de outubro, quando termina o prazo para adesão.

Ainda não há nenhuma in­formação sobre possível pror­rogação. O número de inadim­plentes também é aproximado, pois cada devedor pode ter mais de uma pendência com o erário de Ribeirão Preto. A renegocia­ção pode ser feita pessoalmente no setor de atendimento Secre­taria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, na região central da cidade, das nove às 16 horas, ou no Poupatempo, no Novo Shopping Center, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, no bairro Ribeirânia, na Zona Leste. Já a adesão online pode ser feita no portal www. ribeiraopreto.sp.gov.br.

O programa é destinado ao parcelamento e até isenção de multas e juros de dívidas ven­cidas do Imposto Sobre Servi­ço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de sanções administrativas. Não contempla débitos com o De­partamento de Água e Esgotos (Daerp), com a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e nem a Compa­nhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab-RP). Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Gonçalves a previsão é de que a renegociação consiga atingir R$ 20 milhões.

A “Lei do Refis Municipal” foi sancionada pelo prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 23 de agosto. O cidadão tem mais uma oportunidade para regularizar suas dívidas tributárias e não tri­butárias inscritas ou não na dívi­da ativa, quitar os débitos e sair da lista do “nome sujo na praça”. Sem o Cadastro de Pessoa Físi­ca (CPF) negativado, voltará a ter crédito para consumir no comércio. A lei proporcionará descontos a débitos decorren­tes de fatos geradores até 31 de julho deste ano e o contribuin­te poderá aderir ao programa até 11 de outubro.

Parcelamento
O projeto de lei ainda con­templa o parcelamento que pode ser feito em até 15 pres­tações mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a cele­bração do acordo e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100. A aplicação dos juros sobre o saldo devedor respeita­rá as regras previstas no pedido de parcelamento ordinário, com utilização da taxa Sistema Espe­cial de Liquidação e de Custódia (Selic). O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à resci­são do acordo.

Na primeira edição da cam­panha “Fique em dia Ribeirão”, lançada em 19 de julho de 2017 – no primeiro ano de Duarte Nogueira Júnior (PSDB) frente à prefeitura – e destinada à re­gularização de débitos da dívida ativa junto à Fazenda Pública de Ribeirão Preto, com o intuito de receber impostos e taxas em atraso, a arrecadação chegou a R$ 82,05 milhões até o final de dezembro daquele ano. Foram 10.769 parcelamentos que ren­deram R$ 45,72 milhões aos cofres públicos e mais R$ 36,33 milhões em pagamentos à vista.

Levantamento feito pelo Tri­buna junto à Secretaria Munici­pal da Fazenda no início deste ano revelou que 105.909 con­tribuintes estavam inscritos na dívida ativa do município pelo não pagamento de tributos mu­nicipais. O número representa 15% da população de Ribeirão Preto, atualmente de 703.293 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís­tica (IBGE). Vale ressaltar que o débito é incluído na dívida ativa na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro.

O valor dos débitos também impressiona e totaliza R$ 656,26 milhões que deixaram de entrar nos cofres municipais. A maior parte das dívidas refere-se à ina­dimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 148,2 milhões, ao não pagamento das taxas de funcio­namento, de R$ 12,9 milhões e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo (ISS­QN), de R$ 12,4 milhões. Só para se ter uma ideia do tama­nho do rombo, o total que a pre­feitura tem a receber é superior ao Orçamento de Sertãozinho para este ano, estimado em R$ 456 milhões.

Mais notícias