Reforma da Previdência – Senado encerra votação da PEC

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MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O Senado cancelou a vo­tação das emendas que su­gerem alterações no texto da Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) paralela, que autoriza a inclusão de Esta­dos e municípios na reforma da Previdência. As quatro sugestões devem ser votadas na próxima terça-feira, 12 de novembro. O texto principal da medida foi aprovado nesta quarta-feira (5) com 56 votos favoráveis e onze contrários.

O governo tentava con­cluir a votação ainda nesta quarta-feira. Com sessão es­vaziada, a oposição não tinha os 49 votos necessários para aprovar cada alteração. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ce­deu à apelos de oposicio­nistas e cancelou a votação. Uma emenda do PT garante benefício integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de apo­sentadoria por incapacidade.

De acordo com cálculos apresentados pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a alteração diminuiria o im­pacto fiscal da chamada PEC paralela em R$ 78 bilhões no período de dez anos. O PROS apresentou uma emenda ex­cluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribui­ção e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expos­tos a agentes nocivos à saúde.

Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de tran­sição no cálculo dos salários de contribuição para con­cessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. O PSDB, por sua vez, propôs uma al­teração que garante abono de permanência para o ser­vidor que já cumpriu os re­quisitos para se aposentar e permanece em atividade.

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