JF PIMENTA/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores deve votar nas próximas ses­sões um projeto de resolução da Mesa Diretora que convoca o diretor do Departamento da Fiscalização Geral de Ribeirão Preto, Antônio Carlos Muniz, para prestar informações sobre uma reintegração de área re­alizada em 22 de abril, de um terreno ao lado da Favela Vila Nova União, na Vila Albertina, Zona Norte da cidade.

O projeto foi elaborado a partir de requerimento das ve­readoras Duda Hidalgo (PT) e Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular). As parlamentares que­rem esclarecimentos sobre a le­galidade da ação, sobre o efetivo de servidores da prefeitura que participaram, maquinário pú­blico utilizado e a destinação das famílias cujas residências foram alvo da reintegração.

A reintegração teria como objeto seis barracos localizados no cruzamento das ruas rio Madeiras e Lafaiete Costa Cou­to. Por meio de nota, o Depar­tamento de Fiscalização Geral informa que a área pública em questão pertence à União e que nenhuma família foi reintegra­da, “uma vez que não havia fa­mílias instaladas no local, ape­nas uma tentativa de invasão”. Informa também que não há nenhuma relação com a comu­nidade Nova União.

Os barracos estão próximos a Favela Vila Nova União, que desde 2016 convive com ameaça de reintegração. Originalmen­te, a comunidade ocupava duas áreas anexas sendo uma pública e uma área particular. Mas, du­rante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera, a parte que ocupa­va o terreno da iniciativa priva­da foi desocupada e no local foi construído um hipermercado.

Na época, 200 famílias foram retiradas e tiveram que procurar outro local para morar. Hoje permanecem no local outras 200 unidades familiares em uma área da prefeitura de Ribeirão Preto. A mais recente tentativa de reintegração de posse aconte­ceu no final de 2018.

Com dia e hora marcados, só não foi realizada porque parte dos moradores acampou na porta do Palácio Rio Branco – sede da pre­feitura – para forçar uma negocia­ção. Depois de vários dias acam­pados, em uma reunião com o então secretário de Planejamen­to e Gestão Pública, Edson Orte­ga, ficou definido um pedido de adiamento da ação judicial – so­brestamento – por 90 dias.

Depois que o prazo venceu e após nova negociação, a pre­feitura teria optado por dar mais tempo para os moradores dei­xarem o local. Em 2019, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, atendeu a um pedido feito pela administração municipal em ação judicial e determinou a reintegração de posse da área, ainda não cumprida.