Relator admite que ainda não há votos suficientes

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, de­putado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta­-feira, 29, que ainda não há vo­tos suficientes para aprovar hoje a reforma. “Não tem votos para aprovar, ainda não. Temos que fa­zer um exercício político grande para aprovar”, afirmou Oliveira Maia, que participou, por cerca de uma hora de um VideoChat, promovido pela TV Câmara, na internet.

Questionado se achava factí­vel que a votação da PEC da re­forma da Previdência ocorresse ainda neste ano na Câmara, o deputado disse que a questão da data da votação é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, admitiu que não há votos suficientes hoje para aprovar a reforma. “Rodrigo Maia que vai marcar a data (da votação) e o plenário é que dará palavra final se aprova ou não”, afirmou.

O relator defendeu a igualda­de entre a aposentadoria do setor público e privado. Ele rebateu as ponderações que normalmente são feitas para defender a condi­ção diferenciada da aposentado­ria do servidor público, sob argu­mento de que o funcionário da iniciativa privada recebe o FGTS.

Ele lembrou que o FGTS é pago pelo patrão da iniciativa pri­vada e não tem dinheiro público nisso. “É óbvio que as condições do servidor são extremamente mais favoráveis que da iniciativa priva­da. Porque eles podem ter apo­sentadoria integral. Na iniciativa privada, é o teto do INSS. Temos de igualar todo mundo”, disse.

O relator disse ainda ser fa­vorável a uma regra de transi­ção, mas destacou que não ad­mite é que uma pessoa possa se aposentar no País com menos de 60 anos. Ele lembrou que, no caso do servidor público que entrou antes de 2003, está preservado o direito à integra­lidade e paridade salarial.

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