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28 de março de 2024 | 18:15
Jornal Tribuna Ribeirão
FOTO: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Economia

Relator diz que ‘CPMF nesta casa não passa’

O relator da reforma tributá­ria da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 13 de agosto, que a recriação de um imposto nos moldes da ex­tinta Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) – o popular “imposto do cheque” – não deverá prosperar na Casa de Leis. Para ele, é necessário cons­truir um texto que seja consensual entre os deputados para poder ser aprovado, inclusive com mudan­ças na proposta apresentada pelo deputado ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB-SP).

“Evidentemente que, nesse período de audiências, conversas, é possível ir além do que está na proposta, se adequar. Essa é a ca­racterística do Parlamento. Essa reforma, apesar de haver o sen­timento de todo brasileiro de que deve se reformar, você tem muitas concepções diferentes. O grande desafio é chegar ao texto que pos­sa ser aprovado e a efetividade de promover um sistema tributário que possa ser simples, transparen­te e justo”, diz.

Aguinaldo apresentou seu cronograma de trabalho para a comissão especial, com a previ­são de entregar seu parecer em 8 de outubro, prazo considerado por ele como suficiente. O depu­tado disse ainda estar aguardan­do o envio da proposta do gover­no ao Congresso e afirmou que a discussão de uma proposta se­melhante pelo Senado não atra­palhará os trabalhos da Câmara.

“Tendência é de haver con­vergência entre discussões na Câmara e no Senado”, emenda. Ribeiro afirmou ainda que todos os setores serão ouvidos no deba­te, inclusive Estados e municípios. “O conceito do que foi proposto é a simplificação tributária e a transparência. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser­viços (ICMS) não deixa de ser um imposto de valor agregado e os governadores também estão no nosso rol de discussão”, explica.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da refor­ma tributária, apresentada na Câ­mara dos Deputados, Baleia Rossi, disse nesta terça-feira (13) que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comi­tê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto.

Os governos estaduais querem que apenas Estados participem da gestão do novo tributo que preten­de unificar os diversos impostos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Con­tribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) –,além do ICMS (estadual) e do Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perde­riam essa autonomia e teriam que respeitar um percentual fixo.”Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazen­da (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acon­tecer nos Estados”, prevê Rossi. “Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS. Não entendo que essa proposta atrapa­lhe a tramitação”, afirma.

Reforma da Previdência – Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da vota­ção ocorrerá em 18 de setembro, de acordo com calendário definido em reunião nesta terça-feira (13). Com isso, a promulgação será feita entre 8 e 10 de outubro, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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