Repasse ao IPM chega a R$ 97,3 mi

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ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

Entre 7 de janeiro e 29 de abril, a prefeitura de Ribeirão Preto repassou para o Instituto de Previdência dos Municipi­ários (IPM) R$ 97.398.189,62 para complementar a folha de benefícios dos 5.875 aposenta­dos e pensionistas do município. Deste total, R$ 93.942.688,13 são oriundos da administração dire­ta. Outros R$ 3.283.359,95 saí­ram dos cofres do Departamen­to de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), R$ 93.428,45 do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 78.713,09, da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O valor é diferente porque cada um destes órgãos repassa a parte que falta para comple­mentar o pagamento dos apo­sentados e pensionistas ligados diretamente a eles. Segundo o governo municipal, a folha mensal do IPM é de aproxima­damente R$ 40 milhões e até o final do ano o repasse total deve­rá atingir R$ 340 milhões.

Até o começo do mês, todo repasse feito ao IPM era conta­bilizado como gastos com a fo­lha de pagamento, por causa da determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Essa inclusão fez o município atingir o percentual de 55,86% com despesas com pessoal, índice considerado aci­ma do limite prudencial de 54% estipulado pela Lei de Responsa­bilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, no dia 15 de maio, o Tribunal de Contas do Estado criou uma regra de tran­sição para a contabilização de re­passes extras ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No caso de Ribeirão Preto, a definição foi uma resposta à consulta feita formalmente pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao relator do recurso no TCE-SP, conselheiro Sidney Es­tanislau Beraldo.

De acordo com a nova re­gra em 2019 serão considerados 10% do valor extra para efeito de gastos com a folha de pagamen­to. Nos anos seguintes o percen­tual passará para 25% (em 2020), 45% (em 2021), 70% (em 2022) e 100% (em 2023). De janeiro a abril do repasse feito pela prefei­tura ao Instituto R$ 9.739.818,96 foram considerados despesas com pagamento de pessoal.

IPM aguarda certificação de qualidade
O Instituto de Previdência dos Municipiários está pres­tes a resultar na certificação de qualidade da autarquia pelo Pró-Gestão RPPS, da Secretaria de Previdência Social. Segun­do a superintendente do órgão, Maria Regina Ricardo, esta conquista é resultado do traba­lho realizado desde 2017, para imprimir maior transparência aos seus atos e implantar ações de controle interno, governança corporativa e educação previ­denciária.

O anúncio da certificação foi feito na manhã des quarta-feira, 22 de maio, por Maurício Furim Moro, do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQBrasil), responsável por auditar as práticas adotadas no município, que recomendou a certificação do IPM à Secretaria da Previdência Social.

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS) foi criado para incentivar melhores práticas de gestão pre­videnciária, de forma a propor­cionar maior controle de ativos e passivos e conferir mais transpa­rência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Segundo o ICQBrasil, o IPM atende 19 das 24 questões do Pró-Gestão RPPS, o que o habilita a ser certificado no nível dois. A certificação varia dos ní­veis um a quatro, sendo o um com 17 questões atendidas, o dois com 19, o nível três com 21 e o quatro com 24. No Brasil, 2,2 mil mu­nicípios têm regime próprio de previdência social, dos quais 480 estão no Estado de São Paulo.

Do total de municípios, 180 pleiteiam o Pró-Gestão RPPS, dentre eles Ribeirão Preto, que foi a 71ª cidade a aderir ao pro­grama de certificação. “Fiquei muito feliz e compartilho essa conquista com toda a equipe do IPM e da prefeitura munici­pal, que deram condições para que chegássemos até aqui”, co­memora a superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo.

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