Repasse de ISS de pedágio recua 8,6%

0
34
Entrevias Divulgaçao

A arrecadação de Ribei­rão Preto com repasses pro­venientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Nature­za (ISS-QN) incidente sobre as tarifas de pedágio das ro­dovias estaduais sob conces­são caiu 8,6% no ano passado em comparação com 2019, de acordo com levantamento da Agência de Transporte do Es­tado de São Paulo (Artesp).

De janeiro a dezembro de 2020, as praças de pedá­gio instaladas nos limites do município renderam R$ 4.761.280,02 aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto, contra R$ 5.208.644,23 do ano anterior, R$ 447.364,21 a menos. Desde março, o Estado vive sob quarentena controlada pelo Plano São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus. Em 20 anos, a Secretaria Municipal da Fazenda recebeu aporte de R$ 69.164.978,28.

No ano passado, as 15 prefeituras da Região Ad­ministrativa de Ribeirão Preto (RA-RP) atendidas pelo Programa de Conces­sões Rodoviárias recebe­ram R$ 18.565.795,46 em repasses provenientes do ISS-QN, queda de 5,7% e R$ 1.128.472,64 a menos que os R$ 19.694.268,10 de 2019. Em 20 anos, a arreca­dação do tributo rendeu R$ 258.541.395,54 para estes municípios.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das adminis­trações municipais, prin­cipalmente em pequenas cidades. A malha sob admi­nistração da iniciativa pri­vada no Estado de São Pau­lo tem 11,2 mil quilômetros de extensão, concedidos a mais de 20 empresas.

Na região de Ribeirão Preto são 720 quilômetros de estradas sob a responsabili­dade de quatro concessioná­rias. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas. A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. No total, são 15 praças em onze estradas e 15 municípios da região.

Ribeirão Preto é a cidade da região com maior arre­cadação em 20 anos. Depois aparecem São Simão (R$ 41.566.622,53), Sertãozinho (R$ 29.039.953,99), Jardinó­polis (R$ 27.700.679,32), Cra­vinhos (R$ 27.452.546,71) e Jaboticabal (R$ 19.453.960,61).

Em todo o ano passa­do, a maior arrecadação também foi de Ribeirão Preto. Depois aparecem São Simão (arrecadou R$ 2.957.658,62), Jardinópolis (R$ 2.097.948,85), Cravinhos (R$ 1.919.095,27), Sertãozi­nho (R$ 1.831.609,58) e Jabo­ticabal (R$ 1.708.679,61).

A alíquota do imposto é definida por legislação fe­deral e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repas­se é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Em 2020, foram mais de R$ 503 milhões em arreca­dações em todo o Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Conces­sões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6 bilhões.

Para se ter uma ideia, este valor seria suficiente para subsidiar mais de 145 mil unidades habitacionais do Programa Nossa Casa. A verba pode ser utilizada nas áreas em que o municí­pio considerar prioridade, seja saúde, segurança, edu­cação, transporte ou infra­estrutura, por exemplo, o que contribui diretamente no orçamento das cidades, sobretudo as menores.

Repasse de ISS-QN para a região de RP