RP deve terceirizar cozinheiros

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A primeira sessão extra­ordinária da Câmara de Ve­readores na atual legislatura (2021-2024) deve ser cerca­da por debates, polêmicas e protesto de servidores. Nesta quarta-feira, 13 de janeiro, às 16 horas, os parlamentares se reúnem para votar o projeto de lei complementar número 62/2020, de autoria do Exe­cutivo, que acaba com o car­go cozinheiro da rede muni­cipal de ensino.

O projeto chegou a tramitar na Casa de Leis no início do se­gundo semestre do ano passado, mas foi retirado da pauta. O Sin­dicato dos Servidores Munici­pais de Ribeirão Preto, Guatapa­rá e Pradópolis (SSM/RPGP) é contra a proposta e marcou uma manifestação com a categoria no horário da votação, na Câmara.

De imediato, o projeto ex­tingue 103 cargos que hoje estão vagos. São 500 cozinheiros na prefeitura que atendem à Secre­taria Municipal Educação, ou seja, 397 estão na ativa, mas não deverão ser repostos quando es­tes se aposentarem ou deixarem a função por algum motivo.
O sindicato culpa a prefeitu­ra pela defasagem. “A culpa é do próprio governo que não abre concursos e também deixou expirar o prazo de chamamento do último concurso em maio de 2019”, diz a entidade em nota.

“O governo cita no projeto que a falta de profissionais é o problema. Mas ele não diz que essa falta de profissionais acon­tece porque ele próprio não quis contratar mais cozinhei­ros. É nítido que a intenção do governo com esse projeto é de terceirizar toda a rede”, diz La­erte Carlos Augusto, presiden­te do SSM-RPGP.

“Extinguir uma categoria tão relevante para o município, com trabalhos, reconhecidamente, excelentes, é dar um tiro no pé e um prejuízo muito grande para toda comunidade escolar. Estamos mobilizando os tra­balhadores e vamos para o en­frentamento de mais este ataque contra os servidores”, completa.

Quando o projeto deu en­trada na Câmara, a Secretaria Municipal da Educação in­formou que a contratação de novos profissionais concur­sados é inviável econômica e juridicamente. Para repor esta lacuna, o município teria um aumento de despesa anual de quase R$ 5 milhões.

Este gasto não seria supor­tado pelo orçamento do mu­nicípio, segundo a secretaria, especialmente por causa da pandemia do novo coronaví­rus. Assim, segundo a Edu­cação, a única solução viável seria a contratação de mão de obra terceirizada para as ativi­dades de cozinheiro escolar.

Governo aguarda aprovação para contratar terceirizados
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aguarda a apro­vação do projeto que extingue o cargo de cozinheiro na rede mu­nicipal de ensino para contratar empresa terceirizada. Segundo a pasta, a licitação já foi realizada na modalidade “pregão eletrô­nico” do tipo “menor preço”. A assinatura do contrato acontecerá após a autorização da Câmara de Vereadores, e prevê a contratação para todas as escolas municipais de Ensino Fundamental.

O presidente da Câmara, vereador Alessandro Maraca (MDB), diz que o projeto é um “excesso de zelo” da administração. “A prefeitura poderia contratar, uma vez que não há concurso aberto e nem concursado a ser chamado. Pode ser excesso de zelo para não haver questio­namento no Tribunal de Justiça, posteriormente”, entende.

A empresa vencedora do certa­me é a G.E.F.Serviços Eirelli EPP que tem o nome fantasia de Gef Alimentos, com sede em Sumaré (SP), pelo valor de 4.489.993,56. A licitação aberta era de R$ 7,85 milhões. Ou seja, uma econo­mia de 42,8%, desconto de R$ 3.360.006,44.

Pelo contrato, segundo o edital de licitação, a empresa deverá for­necer 131 cozinheiros que serão responsáveis pelo recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribui­ção da alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozi­nhas de unidades educacionais.

Já o fornecimento dos gêneros alimentícios será de responsabi­lidade exclusiva da prefeitura. A empresa também terá de contratar os funcionários pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e distribuir os trabalhadores em turnos para atender todas as atividades inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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