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28 de março de 2024 | 11:29
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RP tem déficit de 30 mil moradias

Ribeirão Preto tem um déficit habitacional de 30.423 moradias. É o que aponta o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), uma das peças do Plano Diretor da Habitação de Ribeirão Preto, elaborado pela prefeitura e pu­blicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segun­da-feira, 11 de janeiro.

O PLHIS tramitou na Câ­mara Municipal de Ribeirão Preto em 2019. Antes passou por reuniões no Conselho de Moradia, Conselho Munici­pal de Urbanismo, audiências públicas e reuniões técnicas. Trata-se de uma atualização prevista nos normativos do Sistema Nacional de Habitação (SNH) e do Plano Nacional de Habitação.

O primeiro PLHIS de Ri­beirão Preto foi elaborado em 2010 e apontava como hori­zonte temporal o ano de 2023. No entanto, o Plano Diretor (lei nº 2.866, de 3 de maio de 2018) previu que, em até um ano após sua aprovação, deve­ria ocorrer a revisão e atuali­zação do PLHIS. Pelo SNH, o cronograma deve ser realizado pelos agentes públicos em con­junto com a sociedade local.

Em sua apresentação, o PLHIS tem como objetivo ser “o principal instrumento do planejamento habitacional do município. Nesse sentido, contém a atualização das in­formações acerca dos assen­tamentos precários e irregu­lares existentes, a revisão do déficit habitacional e as novas metas, ações e estratégias a serem implementadas”.

Déficit habitacional
O estudo aponta um déficit habitacional em Ribeirão Preto de 30.423 habitações, levando em consideração o que foram chamados de déficit quantitativo e déficit qualitativo. O primeiro refere-se à demanda de novos domicílios ou aquisição deles.

O segundo trata de domicí­lios que necessitam de melho­rias “das condições de habita­bilidade” e/ou regularização fundiária, estando dentro ou fora de assentamentos precários (favelas). Os 30.423 domicílios na cidade, equivalem a 12,74% do total de domicílios do mu­nicípio. O déficit quantitativo é de 20.302 domicílios (8,50% do total municipal) e o déficit qualitativo 10.121 domicílios (4,24% do total municipal).

Assentamentos
O PLHIS aponta 87 assen­tamentos precários (as chama­das favelas ou comunidades) com 9.734 domicílios nessas condições e cerca de 40 mil moradores. O que representa um grande aumento em re­lação a 2010 quando o Censo Demográfico (IBGE de 2011) mostrou que Ribeirão Preto possuía 42 “setores censitários de aglomerados subnormais”.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relatou em sua pesquisa que na ocasião cada “conjunto era constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (bar­racos, casas, etc.) carentes, em sua maioria, de serviços pú­blicos essenciais, ocupando, ou tendo ocupado terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordena­da e densa”.

No Plano publicado segun­da-feira, reconhece o aumen­to expressivo do número de domicílios em assentamentos precários no período de 2010 a 2019. “A atual administração registra que em março de 2.017 haviam 96 assentamentos pre­cários, reduziu-se 19 (sendo dois deles o Jardim Progresso e Monte Alegre, que tiveram a regularização fundiária con­cluída) e foi acrescentado na lista no PLHIS outros 15 (des­tes, 12 já existiam mas não ti­nham sido antes registrados).

Cita ainda a combinação en­tre dez núcleos contíguos dois a dois resultando em cinco, o que dá o total de 87 assentamentos precários. Embora não haja es­tudos aprofundados a respeito, há indícios que esse aumento se relaciona com fatores tais como: subestimação do fenômeno pelo PLHIS-RP em 2010; ocupações de terra com deslocamento de população de outras regiões para o município; e excessiva valorização do preço da terra no período”, traz.

Os 87 assentamentos pre­cários estão distribuídos em todas as regiões da cidade, mas predominantemente nas regiões Norte e Oeste, ocu­pando, principalmente, áreas públicas de loteamentos re­gulares mais antigos (décadas de 1960 a 1980), que não ha­viam sido urbanizadas.

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