RP terá conselho mais enxuto

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ALLAN S. RIBEIRO/CÂMARA

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei comple­mentar do Executivo que ins­titui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Ribeirão Preto, vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil. A vo­tação aconteceu na sessão des­ta quinta-feira, 17 de setembro.

Na prática, o projeto revogou a formação do antigo Conselho de Segurança Pública, criado em 2006 pelo então prefeito Welson Gasparini (PSDB), mas que fi­cou inoperante por possuir mui­tos integrantes e não conseguir quórum para se reunir e deli­berar ações para o setor. O atual projeto reduziu este número de 30 para dez conselheiros.

Pela proposta, o novo con­selho também terá caráter con­sultivo e o objetivo principal será fazer apontamentos, promover discussões e apresentar propos­tas para a realização prática da segurança pública no município. Estabelece também que as indi­cações dos conselheiros serão precedidas de ampla discussão.

“Posteriormente, será dado pleno conhecimento a toda a população e ao Legislativo, Exe­cutivo e Judiciário”, diz o texto do projeto. Entre as diretrizes a serem seguidas estão assessorar o município nas tarefas relacio­nadas com a segurança pública, promover a participação da so­ciedade, acompanhar estatísti­cas sobre a criminalidade na cidade e propor estratégias de ação para identificação e pre­venção de crimes.

Cada entidade represen­tada no conselho deverá in­dicar o nome de um titular e um suplente. O órgão terá em sua diretoria executiva um presidente e vice-presidente, um secretário e um segundo secretário eleitos pelos seus membros. O mandato dos conselheiros será dois anos sem remuneração e será per­mitida uma recondução.

Qualquer entidade da so­ciedade civil que tenha como objetivo a defesa dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras mi­norias sociais poderá, a qualquer tempo, colaborar com as ações do conselho em suas reuniões abertas ou com sugestões apre­sentadas formalmente.

O projeto de lei comple­mentar que cria o conselho foi discutido em audiências públicas realizadas pela Co­missão Permanente de Se­gurança Pública da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Paulo Modas (PSL).

Como será a composição do Conselho de Segurança
Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil Representante da Guarda Civil Municipal Metropolitana Representante do Poder Judiciário Estadual Representante do Poder Judiciário Federal Representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto Representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo Dois representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo Representante da Polícia Federal Representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança da cidade Representante do Ministério Público Estadual

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