Salário ideal deveria ser de R$ 3,97 mil

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FERNANDO FRAZÃO/AG.BR.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departa­mento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Die­ese) em 17 capitais e divulgada nesta quarta-feira, 6 de novembro, com base na cesta mais cara do país que, em outubro, foi a de São Paulo (R$ 473,59), o salário mínimo ideal em outubro deveria ser de R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o valor atual, de R$ 998.

Em setembro de 2019, o piso necessário correspondeu a R$ 3.980,82, ou 3,99 vezes o mínimo vigente. Já em outubro de 2018, o valor ideal foi de R$ 3.783,39, ou 3,97 vezes o salário mínimo da época, que era de R$ 954. O estudo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em 9 de outubro, o Congresso Nacional aprovou o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que agora depende da sanção do presidente da República, Jair Bol­sonaro (PSL). Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputa­do Cacá Leão (PP-BA), a redação do dispositivo já havia passado, em agosto, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal seria de 4,2% na comparação com o valor atual (R$ 998), acréscimo de R$ 42. A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga ape­nas a variação do INPC, que em abril era estimada em 4,19%.

Oficialmente, porém, o valor do mínimo será R$ 1 inferior. A atualização ocorreu em agosto, na proposta de orçamento para o ano de 2020, prevista no Pro­jeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que prevê aumento de 4,1%, dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem – aporte de R$ 41. Em agosto, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.

Cada aumento de R$ 1 no mí­nimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdên­cia Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história.

A política de reajuste do salá­rio mínimo, aprovada em lei, prevê uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulados desses dois anos.

Agora, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas a compensação da infla­ção. O salário mínimo proposto pelo governo Jair Bolsonaro também é inferior ao piso regio­nal paulista, de R$ 1.163,55 aos trabalhadores que se enquadram na faixa 1 e de R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.

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