O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que agora segue para sanção do presidente da Re­pública, Jair Bolsonaro (PSL). Aprovado na forma do subs­titutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), a redação do dispositivo já havia passa­do, em agosto, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal seria de 4,2% na com­paração com o valor atual (R$ 998), acréscimo de R$ 42. A va­riação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os dois anos seguintes, a proposta suge­re que a correção também siga apenas a variação do INPC, que em abril era estimada em 4,19%.

Oficialmente, porém, o valor do mínimo será R$ 1 inferior. A atualização ocorreu em agosto, na proposta de orçamento para o ano de 2020, prevista no Pro­jeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que prevê aumento de 4,1%, dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem – aporte de R$ 41. Em agosto, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orça­mento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um sa­lário mínimo. Mesmo com a li­geira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história.

A política de reajuste do sa­lário mínimo, aprovada em lei, prevê uma correção pela infla­ção mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sem­pre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retra­ção, com queda de 7% nos acu­mulado desses dois anos.

Agora, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas a compensação da infla­ção. A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o piso nacional. O rela­tor da LDO, Cacá Leão, afirma que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o piso por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não po­deria aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo.

“Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário míni­mo”, declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual quando o governo enviar uma nova pro­posta.

O salário mínimo proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) também é inferior ao piso regional paulista. Em 18 de março, o governador João Doria (PSDB) sancionou a lei nº 16.953, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalha­dores que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.

Os valores deste ano do piso regional são, respectiva­mente, entre 12% e 13,9% su­periores ao proposto no Ploa de 2020 pelo governo federal – os paulistas recebem R$ 124,55 e R$ 144,33 a mais. O menor valor também supera em qua­se 16,6% o atual salário míni­mo, que desde janeiro é de R$ 998 – são R$ 165,55 mais.

Os valores estaduais valem desde 1º de abril. O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econô­micas (IPC/Fipe) acumulado de novembro de 2017 a outu­bro de 2018, que atingiu 3,63%, e o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, em torno de 1,3%.

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