Jornal Tribuna Ribeirão

Secretarias terão receita menor

FL PITON/ARQUIVO

A Secretaria Municipal da Infraestrutura será a pasta que terá maior aumento de receita em 2022, segundo a Lei Or­çamentária Anual (LOA) de Ribeirão Preto. Sob sua co­ordenação está a Divisão de Limpeza Urbana, responsável pelos serviços de zeladora da cidade. Ainda responde pela manutenção de praças e aveni­das e pela Operação Tapa-Bu­racos nos 1.500 quilômetros que compõem a malha viária do município.

De R$ 37.617.000 pre­vistos para este ano, o orça­mento da pasta subirá para R$ 127.274.000 em 2022, au­mento de 238,3%, aporte de R$ 89.657.000. Na maioria das secretarias os recursos a serem investidos em 2022 serão parecidos com o deste ano. Administração e o Ga­binete do Prefeito tiveram reduções consideráveis. No total, oito secretarias, duas fundações e um órgão de saúde terão orçamento me­nor (ver dados nesta página).

No caso do Gabinete do Prefeito, a receita deste ano, de R$ 26.758.755, será reduzida para R$ 8.826.526, queda de 67% e corte de R$ 17.932.229. O Tribuna apurou que a con­tenção é consequência da refor­ma administrativa, que desvin­culou orçamentariamente da secretaria as pastas de Governo e da Casa Civil. Já a Secretaria da Administração, também de­vido à reforma administrativa que criou órgãos como a Cor­regedoria Geral do Município, terá redução de 78,1% em seu orçamento, de R$ 109.120.074 para R$ 23.914.660, corte de R$ 85.205.414.

Outras secretarias que te­rão receitas menores no ano que vem são a de Obras Pú­blicas, Planejamento e Desen­volvimento Urbano, Fazenda, Cultura e Turismo (apesar de ter incorporado a antiga pasta do setor turístico), Assistência Social e Esportes. O Serviço de Assistência à Saúde dos Muni­cipiários (Sassom) também terá orçamento menor, assim como a Fundação Educação para o Trabalho (Fundet) e a Fundação Formação Tecno­lógica (Fortec).

Segundo o Orçamento Mu­nicipal de Ribeirão Preto, o go­verno Duarte Nogueira (PSDB) projeta um valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previs­tos para 2021, alta de 5,84%. Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%).

Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamen­te. Com impostos taxas e ou­tros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581. São R$ 439.000.000 referentes ao Im­posto Predial e Territorial Ur­bano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para a Secretaria Muni­cipal da Educação serão re­passados R$ 661.774.003, ou seja, 25%, como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Munici­pal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397. São as maiores receitas da Lei Orçamentária Anual de 2022, que demons­tra todas as receitas e despe­sas da administração munici­pal para o próximo ano.

Isso possibilita uma visão completa das projeções de arre­cadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-fi­nanceiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.

O projeto tem de ser envia­do para a Câmara de Vereado­res até dia 30 de setembro. Os parlamentares terão de devolver a proposta para sanção do pre­feito Duarte Nogueira até 23 de dezembro para que a LOA possa valer para o próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022. Em 4 de março deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto do prefeito às emendas apresen­tadas pelos vereadores à Lei Or­çamentária Anual, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2022.

Das 25 propostas apresen­tadas pelos parlamentares no final do ano passado, apenas três que tratam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tu­cano. Para justificar o veto, a prefeitura diz que a inclusão das emendas superaria em R$ 15.980.000 a capacidade pre­vista de pagamento pelo Te­souro Municipal, ou seja, 6% acima da receita projetada.

Senado
Por 60 votos a 14, o Sena­do aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Propos­ta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o descum­primento dos gastos públicos mínimos com educação nos anos de 2020 e 2021. O proje­to já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 15 de setembro e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Prefeitos e gover­nadores ficam isentos de pu­nição se deixarem de aplicar as despesas obrigatórias no setor durante esse período.

Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262
Aumento: 5,84%.

Receita da administração direta (2022)
R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)

Receita da administração indireta (2022)
R$ 930.035.902,00 (24,9%)
Recursos das secretarias

Secretaria Municipal da Educação
2021– R$ 608.237.223
2022 – R$ 661.774.003

Secretaria Municipal da Saúde
2021 – R$ 692.103.246
2022 – R$ 717.400.397

Secretaria Municipal da Infraestrutura
2021– R$ 37.617.000
2022 – R$ 127.274.000

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021– R$ 17.333.500
2022 – R$ 19.046.625

Secretaria Municipal de Obras Públicas
2021– R$ 165.220.001
2022 – R$ 147.694.660

Secretaria Municipal da Fazenda
2021– R$ 79.500.524
2022 – R$ 74.400.000

Secretaria Municipal da Administração
2021– R$ 109.120.074
2022 – R$ 23.914.660

Secretaria Municipal de Assistência Social
2021– R$ 81.693.700
2022 – R$ 77.488.518

Secretaria Municipal de Esportes
2021– R$ 15.582.041
2022 – R$ 15.014.881

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2021– R$ 17.133.448
2022 – R$ 16.467.399

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
2021– R$ 20.164.888
2022 – R$ 18.076.810

Gabinete do Prefeito
2021– R$ 26.758.755
2022 – R$ 8.826.526

Terão dotação específica
Secretaria Municipal de Governo
2022 – R$ 4.946.700

Secretaria Municipal da Casa Civil
2022 – R$ 16.048.550

Novas secretarias e órgãos

Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento
2022 – R$ 4.496.154

Secretaria Municipal de Justiça
2022 – R$ 6.732.000

Procuradoria-Geral do Município
2022 – R$ 18.817.000

Controladoria-Geral do Município
2022 – R$ 3.783.200

Receitas da administração indireta

Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)
2021– R$ 442.900.000
2022 – R$ 463.600.000

Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom)
2021– R$ 86.500.000
2022 – R$ 85.500.000

Departamento de Água e Esgotos (Daerp)
2021– R$ 331.287.224
2022 – R$ 364.236.000

Fundação Theatro Dom Pedro II
2021– R$ 556.500
2022 – R$ 573.248

Fundação Educação para o Trabalho (Fundet)
2021– R$ 3.231.736
2022 – R$ 3.223.050

Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde (Fipase)
2021– R$ 6.096.284
2022 – R$ 12.895.604

Fundação Formação Tecnológica (Fortec)
2021– R$ 12.000
2022 – R$ 7.000

Arrecadação de impostos

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
R$ 439.000.000

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
R$ 347.031.450

Imposto de Renda
R$ 165.831.105

Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
R$ 132.000.000

Dívida Ativa
R$ 23.574.899

Taxas
R$ 15.833.135

Patrimoniais
R$ 13.623.849

Receita de serviços
R$ 3.132.267

Receita de contribuições
R$ 33.523.875

Outras receitas correntes
R$ 38.850.000

Total: R$ 1.212.400.581

Fonte: Lei Orçamentária Anual (LOAs de 2021 e 2022)

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