O governo pode deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão caso decida manter o prazo atual de adesões ao Refis (parcelamento de débitos tribu­tários), que termina nesta terça­-feira, 31, calcula o relator da medida no Senado, Ataídes Oli­veira (PSDB-TO). Ele defende que o presidente Michel Temer prorrogue o calendário por, ao menos, 15 dias.

O senador contou ao Bro­adcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ter recebido inúmeras ligações de empresários preocupados com o pouco tempo para ade­são desde que o texto do Refis foi sancionado com as novas condições. A Medida Provi­sória (MP) convertida em lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de outubro, e a Receita Federal regulamentou as normas no dia seguinte.

“Houve retardo na sanção”, disse Ataídes Oliveira. “Milhares de empresários não vão conse­guir fazer a adesão, até mesmo por questão de operacionaliza­ção”, acrescentou.

Além de parcelarem débitos com descontos, os empresários precisam aderir ao Refis se qui­serem regularizar sua situação junto ao Fisco, uma condição para firmar contratos com a ad­ministração pública.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o governo “pode” prorrogar o prazo de adesão, mas que os empresários não devem contar com isso. Ele tem recomendado a adesão imediata, seguindo o prazo atual, de 31 de outubro.

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