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29 de março de 2024 | 9:46
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Economia

Senadores finalizam a votação da reforma

O Senado rejeitou nesta quar­ta-feira, 2 de outubro, sugestões de mudanças na reforma da Pre­vidência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposen­tar no Brasil. A economia aos co­fres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores.

As cinco propostas de altera­ções – chamadas de destaques – poderiam reduzir a economia em até R$ 283 bilhões. Todas foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação. Na terça-feira (1º), o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. De­pois da votação da redação prin­cipal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modifica­ções na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.

Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um se­gundo turno de votação no plená­rio do Senado. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos re­cursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a votação pode atrasar em uma semana. Para honrar o prazo do dia 10, será necessário agora aval do plenário para ignorar o intervalo regimental entre as vo­tações. Alcolumbre afirmou que esse acordo demanda apoio de todas as lideranças e bancadas – mas ele reconheceu que há opo­sitores a esse acerto.

Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromis­sos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante desti­nado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

A reforma cria uma idade mí­nima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de con­tribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciati­va privada quanto para servidores.

Na nova regra dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mí­nimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprova­das pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com dez de serviço público e cinco no cargo em que for con­cedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se apo­sentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi­ção para os atuais assalariados.

Professores do ensino bási­co, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educati­vos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municí­pios com regime próprio de Pre­vidência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da re­forma para Estados e municípios.

Abono
Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos des­taques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derru­bou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. O benefício continuará a ser pago aos trabalhadores – com cartei­ra assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salá­rios mínimos (R$ R$ 1.996,00).

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