Sindicato cobra R$ 45,8 mi de bancos

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JF PIMENTA/ARQUIVO

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Pradópolis e Guatapará (SSM/ RP) oficiou a administração municipal para que cumpra uma decisão judicial e limite o desconto de empréstimos fei­tos pelos funcionários públicos junto a instituições financei­ras ao percentual máximo de 30% sobre o salário, no caso do acordo dos 28,35% – reposi­ção de perdas inflacionárias do Plano Collor.

A suspensão foi determina­da pelo juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 1ª Vara Cí­vel de Ribeirão Preto, atendendo parcialmente a ação coletiva im­petrada pelo Sindicato dos Ser­vidores Municipais. Ele deter­minou que os bancos Santander, Banco do Brasil, Cacique e BV Financeira limitem o desconto de parcelas destes empréstimos consignados.

O acordo dos 28,35% diz respeito a perdas inflacioná­rias dos servidores municipais, ocasionadas durante o Plano Collor. Após ação judicial – em que a categoria venceu – as parcelas começaram a ser pa­gas pela prefeitura em 2009, no governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), e sofreu alteração nos juros e na exten­são do prazo em 2017, no pri­meiro ano da gestão de Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

No total, 2.890 servidores, ou 61,12 % dos beneficiários dos 28,35%, venderam parcial ou totalmente os seus créditos para os bancos credenciados pela prefeitura de Ribeirão Preto. A estimativa do sindicato é que R$ 45.839.622,00 foram des­contados irregularmente pelas instituições financeiras (acima do limite de 30%) e deverão ser devolvidos aos beneficiários.

A ação coletiva do sindicato produz efeito apenas aos servi­dores sócios da entidade (sindi­calizados) por força de entendi­mento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Segun­do o presidente do SSM/RP, La­erte Carlos Augusto, os bancos ficam de olho na vulnerabilida­de do trabalhador, que mesmo com beneficiário de ações, aca­ba se endividando pela demora provocada no pagamento a ser feito pela prefeitura.

“Além de enfrentar o go­verno, nosso sindicato também enfrentará o grande capital fi­nanceiro sempre que for preciso. Aqui nós não vamos permitir que o Santander, que o Banco do Brasil e outros, transformem nossos servidores em público­-alvo de operações de crédito abusivas”, diz o presidente. O sindicato não descarta, neste caso, um grande acordo coleti­vo com as instituições bancárias para garantir o efetivo cumpri­mento da sentença judicial e pôr fim a demanda. “Não queremos encrenca, mas não fugiremos da briga”, afirma Laerte.