O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), em defesa do prêmio-in­centivo, realizará nesta quinta­-feira, 9 de novembro, um ato pela parcela destacada – alter­nativa oferecida pela entidade como solução para a gratifica­ção, extinta por decisão do Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que nesta quarta-feira (8) negou o segundo embar­go de declaração apresentado pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB). A Secretaria de Negócios Jurídicos só vai avaliar quais providências serão toma­das após ser notificada.

O movimento organizado pelo sindicato contará com a participação em massa dos ser­vidores. A concentração será a partir das 16 horas, em frente ao Palácio Rio Branco. Depois, a categoria sairá em passeata até a Câmara. Nesta semana, a minis­tra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de liminar requisitada pela prefeitura de Ri­beirão Preto contra o acórdão do TJ/SP que determinou o fim do pagamento do prêmio-incentivo a cerca de dez mil servidores da ativa e aposentados. O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) pretendia suspender a decisão por um ano (doze meses).

O objetivo do ato desta quin­ta-feira pretende pressionar a administração em busca de uma solução. O departamento jurídico do sindicato vai protocolar um documento propondo a aprova­ção de lei que determine expres­samente a integração de vanta­gem à remuneração para que seja garantida a incorporação através de parcela destacada sob forma de vantagem pessoal nominal­mente identificada.

A proposta oferecida pelo sindicato é semelhante à apresen­tada pela Câmara de Vereadores. Na Casa de Leis, o projeto foi es­tabelecido também como uma parcela destacada, porém nome­ada como Vantagem Pecuniária Individual (VPI). “O governo prometeu empenho pelo prêmio­-incentivo, mas entregou apenas recursos burocráticos, nós vamos colocar mais uma vez nossa pro­posta e apontar novamente essa solução para a administração. Não podemos mais esperar”, afir­ma Laerte Carlos Augusto, presi­dente do SSM/RP.

O projeto que será entregue ao governo é fruto de intenso tra­balho do departamento jurídico da entidade que entende que, a mesma fonte do direito que dá ao poder público a possibilidade de usar uma verba indenizatória para incentivar a demissão, tam­bém dá a possibilidade de usar a verba para estimular a perma­nência no exercício do cargo.

“Queremos medidas con­cretas e posicionamento rápido do governo. Não nos calaremos diante daquilo que é nosso direi­to. Quinta é dia de luta, vai ter ba­rulho, vai ter muito barulho e não vamos descansar até que tudo esteja resolvido”, finaliza Laerte Carlos Augusto. A prefeitura ain­da estuda como vai compensar o fim do prêmio sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já avisou que não pode simples­mente incorporar os valores pa­gos aos salários por causa dos encargos trabalhistas.

A extinção do prêmio – A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) entrou com uma ação di­reta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade da gratificação e os desembarga­dores do TJ/SP acataram os ar­gumentos do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta semana, a Corte Suprema do País manteve a decisão. O prêmio-incentivo é pago desde 1994.

Para a maioria dos servidores, a gratificação é, em média, de R$ 510 e corresponde a 25% do salá­rio-base (mas dentro dos limites mínimo de R$ 294 e máximo de R$ 588), mais 3% de produtivida­de. Na Câmara, o prêmio-incen­tivo corresponde a um valor fixo de R$ 588 (igual ao do recém­-criado “auxílio-refeição”), mais 3% de produtividade.

Para os professores, é de 25%, mas a categoria tem dez diferentes cargas horárias de trabalho e 27 níveis salariais. No caso dos médicos e dos dentistas, o prêmio-incentivo corresponde a mais da metade do salário. Para os formados em medicina, é e 47% do salário­-base, mais 25% e mais 3% de produtividade. Já os profissio­nais de odontologia recebem 28%, mais 25% e mais 3%.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui