O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Laerte Carlos Augusto, diz que o departamento jurídico da entidade já prepara uma ação judicial – mandado de segurança – contra a decisão do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) de protelar para a véspera do Natal o pagamento do décimo terceiro salário da maioria dos funcionários públicos da cidade.
Segundo o sindicalista, a ação deve ser impetrada na Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto na próxima semana com o objetivo de forçar o Palácio Rio Branco a depositar o benefício no máximo até 20 de dezembro. Augusto afirma, ainda, que um ato político será realizado para mostrar à população a situação do funcionalismo público municipal. “Se for preciso, vamos acampar na porta do Palácio Rio Branco. A prefeitura não pode tratar os servidores de maneira diferenciada”, diz.
“Pagar o décimo terceiro na véspera do Natal é uma falta de respeito. Não haverá tempo para que o servidor possa comprar presentes para seus filhos e netos e honrar com seus compromissos”. Ele emenda: “Quem paga no dia 24 tem condição de pagar no dia 20. É isso que vamos propor na ação, que o pagamento seja feito até dia 20 de dezembro”, explica.
O sindicalista também questiona o que chama de “tratamento diferenciado”, já que alguns servidores terão a primeira parcela antecipada e outros receberão a segunda parcela até dia 20 de dezembro. No final da tarde desta quarta-feira (13), o Palácio Rio Branco anunciou o cronograma de depósitos para os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.
O salário de novembro será creditado em 6 de dezembro, quinto dia útil, para todos os trabalhadores da administração direta, indireta e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Porém, o décimo terceiro salário de grande parte dos 9.204 servidores da ativa e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários só será creditado integralmente na véspera do Natal, em 24 de dezembro – deve ter reflexo no comércio local. Normalmente, a primeira parcela é creditada em novembro.
A folha de pagamento dos servidores da ativa é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A do IPM é de quase R$ 40 milhões mensais. Funcionários do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) receberão o décimo terceiro em datas diferentes por terem receita própria. Os servidores do Daerp receberão a primeira parcela do décimo terceiro salário em 20 de novembro e a segunda, em 10 de dezembro.
Já o benefício dos funcionários do IPM e do Sassom será creditado entre os dias 2 (primeira parte) e 10 de dezembro (segunda parcela). A Secretaria Municipal da Educação efetuará os créditos para professores, coordenadores, diretores e afins em 29 de novembro (primeira parte) e 24 de dezembro (50% com os descontos). No ano passado, a prefeitura também alterou o cronograma de pagamento por causa da crise financeira.
Sem aumento de impostos e de receita – apesar dos programas de refinanciamento de dívidas lançados na atual gestão –, o governo Duarte Nogueira já passou por situação semelhante neste ano. Em outubro, parcelou o pagamento de setembro dos benefícios de 2.500 aposentados e pensionistas do IPM. O atraso só não foi mais extenso porque a Justiça de Ribeirão Preto mandou efetuar o depósito.
A administração anunciou que não dispunha de R$ 11 milhões para cobrir a folha do IPM. Após a decisão dos juízes Reginaldo Siqueira e Gustavo Muller Lorenzato, ambos da 1ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura repassou o montante – R$ 8 milhões de recursos próprios e mais R$ 3 milhões provenientes da Câmara de Vereadores.
Em 27 de setembro, o governo anunciou o parcelamento alegando falta de recursos para o pagamento integral. Foram atingidos 2.500 aposentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo recebeu até este valor no dia 1º de outubro e o restante seria quitado até o dia 16, mas foi depositado em 9 de outubro. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente no primeiro dia útil do mês.
Na época, a prefeitura afirmou que o parcelamento feito pelo IPM foi necessário porque o governo estadual atrasou o repasse de uma das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o Estado garante que o pagamento estava em dia. Em menos de dois meses, a Câmara repassou R$ 9,2 milhões para a administração municipal.
Em agosto, a prefeitura também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a prefeitura afirmou que o pagamento em duas parcelas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era necessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários, que chegou a R$ 24 milhões na época.
Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos funcionários em atividade. Os R$ 6,2 milhões da Câmara evitaram o parcelamento.
Cronograma de pagamento
Salário de novembro dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas Até 6 de dezembro, quinto dia útil
13º dos servidores da ativa Integral em 24 de dezembro 13º de aposentados e pensionistas Integral em 24 de dezembro
13º do Daerp
1ª parcela – 20 de novembro
2ª parcela – 10 de dezembro
13º do IPM e Sassom
1ª parcela – 2 de dezembro
2ª parcela – 10 de dezembro
13º da Educação
1ª parcela – 29 de novembro
2ª parcela – 24 de dezembro