‘Sistema’ atrasa abertura de empresas e habite-se

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ALFREDO RISK

O secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques, afirmou nesta terça-feira, 12 de novembro, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, que a de­mora na análise dos pedidos para abertura de empresas e a emissão de habite-se é resultado do novo sistema implantado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A mudança substituiu o antigo programa Via Rápida pelo Sistema Sim, da Receita Federal.

Edsom Ortega foi convoca­do a partir de um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), aprovado e trans­formado em projeto de Resolução pela Mesa Diretora do Legislativo. A convocação foi motivada pelas constantes reclamações dos con­tadores e trabalhadores da área.

Em mensagens anexadas ao requerimento os profissionais re­clamam também que apenas um servidor é responsável por todo o atendimento no município. Em média, a abertura de uma empre­sa, que demorava dois dias, pas­sou para mais de 15 dias. Durante a sessão, o autor da convocação questionou os motivos do atraso e entregou para o secretário um documento com vários questio­namentos, entre eles quando o problema será resolvido.

De acordo com Ortega, a de­mora no processo de análise dos pedidos de abertura de empresa e da concessão de habite-se come­çou em 15 de outubro. O secretá­rio afirmou que houve problema de customização e o novo sistema travou, sendo impossível a análise rápida dos processos. Atualmente, tramitam na Secretaria de Plane­jamento 1.800 processos protoco­lados relacionados à abertura de empresas e emissão de habite-se.

De acordo com Ortega, a pre­visão é que a análise de todos os processos deverá estar concluída até o dia 10 de dezembro. Sobre a falta de servidores no setor de atendimento à população e dos contadores, o secretário diz que já disponibilizou mais três pessoas para este serviço e que a pasta tem instalações inadequadas. Entre­tanto, lembrou que a secretaria irá mudar para um novo endereço: o prédio onde funcionava a Receita Federal de Ribeirão Preto, na es­quina das avenidas Doutor Fran­cisco Junqueira e Plínio de Castro Prado, no Jardim Macedo.

No final de setembro, o pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou que a prefeitu­ra de Ribeirão Preto vai transferir de local as secretarias municipais de Planejamento, Administração e Meio Ambiente. O anúncio foi feito durante o balanço de mil dias de sua administração.

As três secretarias serão trans­feridas para o prédio da Receita Federal graças a um acordo com o Fisco, que cedeu o imóvel em comodato para o município. A mudança acontecerá, segundo o prefeito, tão logo sejam finaliza­das as negociações e a assinatura da documentação para a cessão do local.

Atualmente, as secretarias de Planejamento e a da Adminis­tração funcionam em um imóvel da Arquidiocese de Ribeirão Pre­to localizado no Morro do São Bento. Lá também funciona a Secretaria da Educação que, neste momento, não deixará o local. Já a secretaria de Meio Ambiente fun­ciona em um imóvel alugado na rua Cerqueira Cesar nº 1.988, no Jardim Sumaré.

Com a mudança a adminis­tração municipal vai economi­zar R$ 319.499,82 de aluguel por ano, sendo R$ 69.300,00 da se­cretaria do Meio Ambiente, R$ 132.918,72 da Administração e R$ 117.281,10 da Secretaria de Planejamento. O valor anual do aluguel pago pelo Planejamento é de R$ 234.562,20, mas metade dele é bancada pela Secretaria da Educação, que ocupa parte do imóvel no Morro do São Bento e continuará lá.

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