ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, 3 de outubro, projeto de lei que obri­ga a prefeitura de Ribeirão Preto a disponibilizar, em seu site, a re­lação dos chamados “trenzinhos da alegria” legalizados e dentro da lei municipal nº 13.030/2013 que regulamentou este tipo de equipamento na cidade. Ago­ra, seguirá para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

A autora Glaucia Berenice (PSDB) afirma que a divulgação é necessária para incentivar a re­gularização e também para pro­mover a segurança dos usuários. “Para tanto, a página oficial da prefeitura é o meio mais adequa­do para tornar pública a relação dos veículos regularizados”. A parlamentar também é autora da lei que disciplina a atuação das chamadas “carretas-furacão” no município.

Dos cerca de trinta “trenzi­nhos da alegria” existentes em Ribeirão Preto, apenas doze – ou 40% – estão regularizados. Os outros 18 (ou 60%) são conside­rados clandestinos pelo governo municipal. O Departamento de Fiscalização Geral da Secreta­ria Municipal da Fazenda é responsável pelo processo de legalização, em verificar se os veículos estão adequados à legislação e se respeitam, por exemplo, os 55 decibéis máxi­mos de barulho de permitido pela Lei do Silêncio – estabele­ce restrições para a geração de ruídos durante dia e noite.

Outras instituições como a Polícia Militar, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) também tem o dever de fiscalizar estes equipamentos, em quesitos como segurança, condições e documentação dos veículos e circulação fora do horário permitido. A “Lei dos Trenzinhos” foi aprovada pela Câmara em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano pela então prefeita Dárcy Vera (sem partido), mas nunca foi devidamente cumprida pelos donos das carretas.

Entre os grandes problemas que inibem a fiscalização está o horário de atendimento dos departamentos municipais res­ponsáveis, que só funcionam de segunda a sexta-feira até as 18 horas, e os trenzinhos, em geral, atuam à noite e aos finais de semana. Em caso do descum­primento da lei, os proprietários dos trenzinhos estão sujeitos a penas que vão da advertência até a cassação da licença pelo perío­do de dois anos,

Também prevê multa no valor de 100 Unidades Fis­cais do Estado de São Paulo (Ufesps, neste ano cada uma vale R$ 26,53), o equivalente a R$ 2.653,00. No caso dos clan­destinos, os veículos também serão apreendidos. Na noite de 18 de dezembro, no Jardim Alexandre Balbo, um motoris­ta embriagado e em alta veloci­dade atropelou três jovens que seguiam um desses veículos. Um rapaz de 17 anos morreu.

Em 2018, a Polícia Militar recebeu 297 queixas sobre ba­rulho, confusão ou bloqueio de vias envolvendo os veículos, de som alto (principalmente) a menores trabalhando, con­sumo de bebidas alcoólicas e músicas inadequadas para crianças com enfoque sexual –, transporte e comportamen­to de risco. Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Ira­já, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade. A prefeitura diz que fiscaliza a atividade e pede à população que denuncie abusos através do telefone 156.

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