A Carta Magna de um país democrático é a garantia de uma convivência harmônica entre todos os cidadãos, sem nenhum privilégio de classe ou origem. No Brasil, a Constituição chamada cidadã construiu as diretrizes do que seria um País democrático e mais igualitário, no entanto os componentes do topo da pirâmide social, arraigados ao passado, onde a casa grande e a senzala eram o modelo ideal de sociedade, trabalharam e trabalham com afinco colocando obstáculos intransponíveis para que os direitos sociais explícitos na Carta Magna não atinjam seus objetivos, e com isso se mantém a velha profecia de sermos o País do futuro, mas de um futuro que nunca chega.
A educação básica pública é o pilar que sustenta a democracia, pois é na escola pública que se aprende a convivência social e a cidadania, no entanto no Brasil o abandono, a segregação e o aviltamento que a escola básica pública sofre através do tempo, faz com que a democracia não seja plena. Num passado recente havia uma máxima que a sociedade aceitava com naturalidade, em que se afirmava: “tem lei que pega, e lei que não pega”, e essa excrescência serve de muleta para que as leis não sejam cumpridas. E com isso a Constituição, e as leis que regem a educação básica vão sendo maculadas por sofismas e enganações.
E nesta esteira de lei que pega e lei que não pega, o capto do artigo 5º da Constituição brasileira, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” foi deixado de lado, pois foi dada uma nova interpretação afirmando que há os “mais iguais”, e é o que prevalece. A desigualdade perversa cria uma segregação desumana na educação básica, onde os filhos dos trabalhadores são preteridos da qualidade educacional. A dicotomia sempre fez parte no trato da educação básica pública, que quando tinha uma suposta qualidade era direcionada às classes privilegiadas, e quando por acordos internacionais, os governantes de plantão foram obrigados a abarcar os pobres no sistema educacional público, pois recebiam verbas substanciais para isso houve a debandada dos privilegiados da escola básica pública, e com esta cisão, a escola pública passou a ser frequentada unicamente pelos pobres, e as verbas carimbadas para a educação, ao invés de proporcionar a qualidade esperada serviu e está servindo aos interesses privados e a corrupção.
O Brasil tem os maiores estudiosos da educação básica, reconhecidos mundialmente, mas para os poderosos que frequentam o estreito topo da pirâmide social, e que através do poder econômico elegem seus representantes, que por sua vez governam de acordo com estes interesses, e como estes interesses não incluem a ascensão dos pobres, estas pedagogias libertadoras e base da cidadania são desprezadas em nome do atraso de uma educação dita tradicional, que na realidade não passa de sectarismo religioso.
Essa depreciação secular e proposital da educação básica pública, não deixa o País evoluir, e nos faz chegar à terceira década do século 21 experimentando um retrocesso jamais visto em nossa história. Aquela educação na cidadania proposta por Paulo Freire, Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Darcy Ribeiro e outros foi proibida de entrar em nossas escolas básicas, e o resultado drástico desta política é o analfabetismo funcional, muitos com graduação que não sabem pesquisar nem interpretar uma notícia, e essa falta de cidadania está colocando em risco a nossa incipiente democracia. Só a educação cidadã, proporcionada pela escola básica pública poderá nos salvar – pois tudo esbarra na educação!