Socorro à Transerp vai custar R$ 4,8 mi

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DIVULGAÇÃO/CCS

A prefeitura de Ribeirão Preto quer autorização da Câmara de Vereadores para repassar R$ 4,8 milhões à Em­presa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp). O dinhei­ro será utilizado para bancar a folha salarial dos servidores da companhia, que estaria com problemas para efetuar os pa­gamentos futuros.

De acordo com a proposta, o valor do repasse financeiro será quitado em três parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 1,6 milhão cada. Para viabilizar repasse, caso o projeto seja apro­vado, uma linha de crédito espe­cial será aberta cuja codificação institucional e orçamentária será definida no decreto de abertura a ser editado pelo prefeito Duar­te Nogueira Júnior (PSDB).

Segundo a justificativa do projeto, a Transerp tem fina­lidades exclusivas de interesse público e sua operação é divi­dida em cinco grandes áreas: transporte público, trânsito, Área Azul, pátio de veículos e administração geral. As quatro primeiras recebem verbas liga­das à sua operação – taxas de gerenciamento do contrato de transporte público e de trânsi­to, multas, venda do cartão de Área Azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda.

Estas receitas são cedidas ou repassadas à empresa municipal pela prefeitura, e o sistema teria ficado equilibrado e até supera­vitário nos três últimos anos. Já a taxa de gerenciamento do con­trato de transporte público está judicializada e, por isso, não está sendo paga pelo concessionário, o Consórcio PróUrbano. O va­lor atual acumulado é de cerca de R$ 8 milhões.
A prefeitura afirma que todas as fontes de receitas da Transerp foram impactadas pela pandemia do coronavírus e a quarentena fez com que hou­vesse um súbito decréscimo de receita, por isso a necessidade do repasse de R$ 4,8 milhões.

No mês passado, a Câmara de Vereadores não autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a antecipar o repasse de até R$ 4,5 milhões para o Consór­cio PróUrbano – grupo con­cessionário responsável pelo transporte coletivo na cidade formado pelas viações Rápi­do D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%).

A administração pretendia antecipar o valor do subsídio referente à gratuidade dos estu­dantes, dos meses futuros. Ou seja, que ainda deverão ser uti­lizados neste ano. Mensalmente, a prefeitura de Ribeirão Preto paga ao Consórcio PróUrbano o valor utilizado no período pelos alunos com direito a viajar de graça nos 356 ônibus das 118 li­nhas urbanas – mas apenas 217 estão circulando durante o isola­mento social.

Desde 23 de março, a gratui­dade para estudantes no trans­porte coletivo foi temporaria­mente cancelada por causa da suspensão das aulas presenciais nas escolas de Ribeirão Preto. Segundo a Transerp, o objetivo é reduzir o fluxo dos jovens e ado­lescentes no transporte coletivo durante a quarentena. O cartão de gratuidade garante apenas o não pagamento da passagem para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola em que o aluno cadastrado estuda.

Os vereadores alegaram que não é justificável antecipar recur­sos para o PróUrbano quando muitas empresas da cidade estão com problemas financeiros e em grave crise por causa da quaren­tena estabelecida devido à pan­demia do novo coronavírus. Os parlamentares dizem que, pela lógica do governo Duarte Nogueira, todos os prestadores de serviços da prefeitura deve­riam receber recursos públicos neste momento.

A administração não infor­mou se vai enviar nova proposta ao Legislativo. Estabelecida por lei municipal em 2012, a gratui­dade para estudantes beneficia 13.061 alunos de escolas públi­cas que se cadastraram para ter o benefício. Já os alunos das es­colas particulares têm direito a 50% de desconto.