Somente oito trenzinhos estão em situação legal

Dos cerca de 30 “trenzinhos da alegria” existentes em Ri­beirão Preto, apenas oito estão regularizados (26,6%), dois em fase de legalização (6,6%) e nove proprietários (30%) ainda não se adequaram à legislação mu­nicipal criada há cinco anos por iniciativa da vereadora Gláucia Berenice (PSDB). Outras onze “carretas-furacão” são conside­radas clandestinas (36,6%) e não reconhecidas pelo Departamen­to de Fiscalização Geral da Se­cretaria Municipal da Fazenda

O departamento é um dos ór­gãos responsáveis pela fiscalização dos equipamentos e por garantir o cumprimento da legislação que trata do assunto. Os dados sobre o total de clandestinos é do próprio setor. Cabe à Fiscalização Geral a legalização destes equipamen­tos e a verificação se seguem as normas e se respeitam, por exemplo, o limite máximo de 55 decibéis de barulho de permiti­do pela Lei do Silêncio, que esta­belece restrições para a geração de ruídos durante dia e noite.

Outras instituições como a Polícia Militar, Empresa de Trãnsi­to e Transporte Urbano de Ribei­rão Preto (Transerp) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tam­bém tem o dever de fiscalizar estes equipamentos, em quesitos como segurança, condições e documen­tação dos veículos e circulação fora do horário permitido. A “Lei dos Trenzinhos” foi aprovada pela Câmara em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano pela então prefeita Dárcy Vera (sem partido), mas nunca foi de­vidamente cumprida pelos donos das carretas.

Entre os grandes problemas que inibem a fiscalização está o horário de atendimento dos de­partamentos municipais respon­sáveis, que só funcionam de se­gunda a sexta-feira até as 18 horas, e os trenzinhos, em geral, atuam à noite e nos finais de semana. A última reunião realizada para discutir o assunto foi realizada na Câmara, em 1º de março, e teve a participação de Gláucia Berenice, do juiz da Vara da Infância e da Ju­ventude, Paulo Cesar Gentile e do promotor da Infância e Juventude, Alexandre Marques Pereira.

Também participaram repre­sentantes da Defensoria Pública, Guarda Civil Metropolitana, Se­cretaria da Assistência Social, Po­lícia Militar e dos proprietários de trenzinhos da cidade.
O objetivo foi orientar os mo­toristas quanto à legalidade no transporte de crianças e adoles­centes. Na reunião também ficou estabelecido que quando for cons­tatada a irregularidade o veículo será levado até o local de onde ele saiu para o desembarque dos passageiros. Depois será recolhido pela Polícia Militar.

Vale lembrar também que no caso do descumprimento da lei os proprietários dos trenzi­nhos estarão sujeitos a penas que vão da advertência até a cassação da licença pelo período de dois anos, além de multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps, neste ano cada uma vale R$ 26,53), o equi­valente a R$ 2.653,00. No caso dos clandestinos, os veículos também serão apreendidos. Na reunião, o juiz Paulo Cesar Gen­tile recomendou o recolhimento dos chamados “trenzinhos da alegria” com crianças desacom­panhadas dos pais ou respon­sáveis e dos veículos que não cumprirem a legislação do setor.

As orientações passadas pelo juiz e pelo promotor pretendem ainda coibir os cortejos de masca­rados que seguem os “trenzinhos da alegria”. De acordo com Tony Leme, presidente da Associação dos Trenzinhos da Alegria, pes­soas fantasiadas seguem espon­taneamente os veículos em folias. A afirmação é contestada por populares que denunciam esses personagens como funcionários das “carretas-furacão”. Na noite de 18 de dezembro, no Jardim Alexandre Balbo, um motorista embriagado e em alta velocidade atropelou três jovens que seguiam um desses veículos. Um rapaz de 17 anos morreu.

Em 2018, a Polícia Militar re­cebeu 297 queixas sobre barulho, confusão ou bloqueio de vias en­volvendo os veículos, de som alto (principalmente) a menores tra­balhando, consumo de bebidas alcoólicas e músicas inadequa­das para crianças com enfoque sexual –, transporte e comporta­mento de risco. Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Irajá, Ipiranga, Campos Elíseos, San­ta Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade. A prefeitura diz que fiscaliza a atividade e pede à população que denuncie abusos através do telefone 156.