SP libera R$ 22 mi em créditos da NFP

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo dis­ponibilizou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, R$ 22,1 milhões aos participantes da Nota Fiscal Paulista (NFP) na liberação de créditos do mês de janeiro de 2020. Deste montante, R$ 11,2 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 10,7 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em setembro do ano passado.

Em 2019, a Fazenda e Pla­nejamento liberou um total de R$ 324,24 milhões aos partici­pantes cadastrados no progra­ma. Para transferir os recur­sos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o Cadas­tro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadas­trada e solicitar a opção deseja­da. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal. fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indi­cada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à dispo­sição dos participantes por cin­co anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transfe­rência é de R$ 0,99. A Nota Fis­cal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos es­tabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em cré­ditos que podem ser acompa­nhados pela internet e utiliza­dos para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode so­licitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadas­trada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclu­siva do consumidor.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadas­trados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de docu­mentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fis­cal Paulista devolveu aos parti­cipantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 134 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta aces­sar o site portal.fazenda.sp.gov. br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, aces­se a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.