O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 27 de junho, que o Estado está aplicando imediatamente a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 25% para 18%, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar, na quinta-feira (24), o teto na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.
Ao criticar o veto presidencial à compensação financeira dos Estados, Garcia informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação, em base anualizada, de R$ 4,4 bilhões, o que vai comprometer investimentos do Estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e educação.
Durante o anúncio em entrevista coletiva ao lado do secretário estadual da Fazenda, Felipe Salto, no Palácio dos Bandeirantes, Garcia disse que a expectativa é de uma queda de R$ 0,48, para abaixo de R$ 6,50, do preço da gasolina na bomba dos postos paulistas, considerando o valor médio de R$ 6,97.
A redução é imediata e segue a nova legislação federal. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira um informativo para acatar, com efeitos retroativos ao dia 23 de junho, a lei complementar nº 194/22.
“Apesar da decisão de São Paulo para ajudar na redução do preço da gasolina, não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível no país. A política de preço é da Petrobras”, destacou Garcia.
O governador também anunciou que a Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS.
Assim, o consumidor poderá saber se a medida refletiu na redução dos preços nas bombas. De acordo com o secretário Felipe Salto, em termos anualizados, São Paulo já colabora com R$ 4,4 bilhões, para segurar o preço da gasolina. No diesel, são R$ 1,1 bilhão.
A esse custo somam-se as perdas referentes aos itens energia e telecomunicações, de R$ 9,3 bilhões anualizados, e do gás de cozinha (GLP), R$ 500 milhões. Assim, estima-se a contribuição total de São Paulo em R$ 15,2 bilhões. Salto observa que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devem corroer esses ganhos eventuais dos consumidores.
“De todo modo, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje, o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento. Com a redução anunciada agora, ele pode ir a R$ 1,26 em 1º de julho. Assim, já são R$ 0,48 centavos de colaboração à redução do preço na bomba”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento.
Ocorre que, para esse efeito ser sentido, duas condições alheias ao controle do governo do Estado deveriam ser garantidas: o repasse da redução do imposto na bomba; e o não reajuste de preço pela Petrobras, a partir de uma conta de estabilização do preço do petróleo, que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.
Em dinheiro, o governo de São Paulo já contribui com R$ 360 milhões ao mês, isto é, algo como R$ 2,2 bilhões/semestre ou R$ 4,4 bilhões em termos anualizados. O informativo da Sefaz-SP também reduz de 25% para 18% operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh, e de serviços de comunicação.
O governador de São Paulo ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS nunca foi o vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras, que é nacional.
Garcia voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos Estados. O chefe do Executivo paulista observou que, do total de R$ 4,4 bilhões que São Paulo deixa de arrecadar, 30% iriam para educação e 12% para a saúde.