STF concede liberdade a presos da Operação Temis

Escritório de Advocacia, alvo da Operação Temis em Ribeirão Preto

Decisão desta terça-feira (21), coloca em liberdade os quatro advogados sócios que prometiam ‘limpar’ nomes de devedores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta terça-feira (20), pela soltura dos advogados envolvidos na Operação Têmis, deflagrada em 11 de janeiro, em Ribeirão Preto. Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, estarão em liberdade os advogados Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli, Ângelo Luiz Feijó Bazo e Gustavo Caropreso Soares de Oliveira.

A decisão não atinge Ramzy Khu­ri da Silveira e Luiz Felipe Naves Lima e Ruy Rodri­gues Neto, esses dois ligados às associações “Pode Mais” e “Limpe seu Nome”, que assinaram acordo de delação premiada . O vereador Isaac Antunes (PR) também é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por crime eleitoral – teria se beneficiado do “trabalho” das referidas associações para captar “vítimas” do suposto esquema em troca de votos na eleição de 2016, quando obteve 3.111 votos. Dentro da Câmara, foi inocentado pelo Conselho de Ética, em decisão da última sexta-feira (16), por que o caso teria ocorrido antes de assumir o mandato. Portanto, não haveria quebra de decoro.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, “os fundamentos da preventiva não resistem a exame. Inexiste a constrição automática tendo em vista o delito supostamente cometido, levando à inversão da ordem processual, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.”

O Ministro manteve as restrições previstas na prisão preventiva, como não deixar a cidade sem informar a Justiça e o MPE, bloqueio de bens e exercício da profissão, além de freqüentar os escritórios investigados. Segundo o STF, cabe ao MP provar a culpa dos acusados. Sobre a prisão para evitar a fuga, alega prescrição do prazo. Os réus, por sua vez, alegam que são primários, têm residência fixas e família constituída. TJ/P e STJ haviam negado a liberdade.

O caso

Quatro advogados e o funcio­nário de uma associação foram presos na manhã do dia 11 de janeiro, durante a Operação Têmis – deusa da Jus­tiça –, deflagrada pelo Centro de Inteligência da Delegacia Seccio­nal de Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Eles eram suspeitos de arti­cular fraudes judiciais da ordem de R$ 100 milhões contra instituições financeiras. Cerca de 53 mil ações impetradas pelo grupo tramitavam à época, em cinco Varas Cíveis do Fórum Estadual de Justiça da cidade.

No dia, sete man­dados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, foram cumpridos. Todos na cidade de Ribeirão Preto. As buscas fo­ram realizadas em nove residên­cias e quatro escritórios, um de­les de advocacia. Foram presos os advogados Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli, Angelo Luiz Feijó Bazo e Ramzy Khu­ri da Silveira. Luiz Felipe Naves Lima, funcionário da Associação Pode Mais Limpe seu Nome, também está preso. Ruy Rodri­gues Neto, presidente da entidade, e Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, advogado, foram conside­rados foragidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual e se entregaram no Fórum de Ribeirão Preto, dias depois.

À época, a investigação apontou que foram distribuídas milhares de ações judiciais para o cumprimen­to de sentença em diversas comar­cas do Estado de São Paulo, 53 mil somente em cinco Varas Cíveis de Ribeirão Preto, informando sobre suposta diferença de expurgos in­flacionários decorrentes dos pla­nos econômicos Collor, Bresser e Verão, cujos titulares seriam à épo­ca poupadores do extinto Banco Nossa Caixa e incorporado pelo Banco do Brasil S/A.

Os advogados distribuíam as ações e solicitavam o segredo de justiça para evitar que terceiros ve­rificassem eventual litispendência ou homonímia. Verificou-se que os supostos autores das ações pos­suem nomes comuns, com diver­sos homônimos, não comprovan­do vínculo pessoal ou profissional com o domicílio das contas ou as comarcas onde foram distribuí­das as ações e na verdade apurou­-se que não eram os verdadeiros correntistas. Com isso a fraude processual baseada em quebra de sigilo bancário e subsequente cap­tação de clientela, induziu a erro o Poder Judiciário e poderia ocasio­nar prejuízo estimado aos bancos em cem milhões de reais.

Defesa

No momento de sua prisão, o advogado Renato Rosin Vidal disse que “o Ministério Público está fazendo o papel dele, de investigar as irre­gularidades que eles suspeitam. O Ministério Público vai poder verificar que não houve nada. A associação é parceira do escritório, eles fazem um trabalho junto à população de baixa renda, e quan­do não resolvem a situação através da associação, eles nos procuram para ajudar a solucionar o proble­ma. Qualquer valor que seja de cliente foi repassado.”

Klaus Philipp Lodoli também rebateu as acusações, afirmando que as acusações eram mentirosas. “Isso é mentira e vai ser provado no processo. Foi cedi­do o servidor de maneira inte­gral, inclusive com senha. Toda a documentação do escritório foi cedida para eles e vai ser feita a verificação. O que existe por parte do Poder Judiciário é uma rechaça com relação à ativida­de do escritório propriamente dita, e nós não vamos deixar de atender aos interesses dos nos­sos clientes”, disse. Angelo Luiz Feijó Bazo negou as acusações, mas não quis comentar o caso. Ramzy Khuri da Silveira: não se manifestou sobre as acusações.