Jornal Tribuna Ribeirão

STF derruba desconto linear em mensalidade

ROSINEI COUTINHO/SCO-STF

O Supremo Tribunal Fe­deral (STF) decidiu derrubar decisões judiciais que conce­deram descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de co­vid-19. Por nove votos a um, a Corte seguiu voto proferi­do pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifes­tou pela inconstitucionalida­de das decisões.

A decisão saiu nesta quin­ta-feira, 18 de novembro. Para a ministra, as medidas foram tomadas de forma line­ar em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, fe­rindo os princípios consti­tucionais da livre iniciativa e da isonomia. Pela decisão, os descontos podem ser judicia­lizados ou discutidos entre alunos e as faculdades.

Porém, devem levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de ava­liação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estu­dantes. A Corte julgou ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

As entidades alegam que foi retirado das escolas priva­das o poder de negociar com os pais ou alunos individu­almente os atrasos no paga­mento, beneficiando quem não teve a renda afetada. De­vido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a co­brar a redução do valor das mensalidades diante das difi­culdades de pagamento, proi­bição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais.

Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%. Ribei­rão Preto tem vários centros universitários privados que concentram faculdades de diversos cursos, como o Uni­SEB, Estácio, Moura Lacerda, Barão de Mauá, Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Universidade Paulista (Unip), Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap), Faculdade Anhanguera, entre outros.

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