Jornal Tribuna Ribeirão

STF deve decidir sobre sabatina de Mendonça

FÁBIO POZZEBOM/AG.BR

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entra­ram nesta quinta-feira, 16 de setembro, com um manda­do de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o senador Davi Alco­lumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pautar a sabati­na de André Mendonça.

A indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta no STF foi oficializada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido cria uma situação inusitada: colo­ca nas mãos do tribunal a res­ponsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte. Ao STF, os senadores afirmam que a conduta de Al­columbre é “abusiva” e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.

“Ora, se o Senado da Repú­blica não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designa­ção de sessão para essa finali­dade, uma vez formal e sole­nemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executi­vo”, diz um trecho do pedido.

Vieira e Kajuru dizem que Davi Alcolumbre posterga, “sem qualquer fundamento ra­zoável”, a sabatina, deixando o tribunal desfalcado. Eles tam­bém comparam o pedido a ou­tro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodri­go Pacheco (DEM-MG), insta­lar a CPI da Pandemia. Cabe a Alcolumbre, na condição de presidente da CCJ do Senado, pautar a sabatina.

O nome só segue para vota­ção no plenário se for aprovado antes pelo colegiado. Esta é a se­gunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nu­nes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o pre­sidente precisou cumprir a pro­messa, feita a suas bases conser­vadoras, de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte. André Mendonça é pas­tor presbiteriano.

Rodrigo Pacheco minimi­zou a demora do presidente da CCJ em marcar a sabatina de André Mendonça no cole­giado. “Podem ser muitas as razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina, inclusive o fato de que isso exige um es­forço concentrado, a presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação ao STF. Há outras pendências também relativas à CCJ e ao Conselho Nacional do Ministério Públi­co. Vamos fazer o arranjo ne­cessário para resolver não só essa indicação, mas outras que estão pendentes”, afirma.

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