LUCAS FIGUEIREDO/CBF

O Supremo Tribunal Fede­ral (STF) formou maioria nesta quinta-feira para permitir a re­alização da Copa América no Brasil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra pedidos para vetar a competição mar­cada para começar no próxi­mo domingo, em Brasília, com a partida entre a seleção brasi­leira e a Venezuela.

O debate se dá agora em torno da necessidade ou não de apresentação de um plano ao STF, a ser elaborado pelo governo federal, com medi­das preventivas para evitar a disseminação do coronavírus durante o evento. A proposta partiu de Lewandowski e foi subscrita por Fachin.

“O Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as cir­cunstâncias exigem, considera­da, especialmente, a proximida­de do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segu­rança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, téc­nicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País”, diz um tre­cho do voto de Lewandowski, que é relator de um dos pedidos para vetar o torneio.

O tribunal analisa, ao mes­mo tempo, três processos mo­vidos pelo PT, pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra a realização da compe­tição. Os julgamentos simultâ­neos estão sendo feitos no ple­nário virtual – plataforma que permite aos ministros analisa­rem os processos e incluírem os votos no sistema sem a ne­cessidade de reunião presen­cial ou por videoconferência.

O requerimento do PT foi enviado a Lewandowski na forma de adendo dentro da ação que obrigou o governo federal a apresentar um plano nacional de imunização contra o coronavírus. Já as ações do PSB e da Confederação Nacio­nal de Trabalhadores Metalúr­gicos acabaram sendo distri­buídas ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que solicitou a sessão virtual extraordinária para discutir o caso.

Os seis ministros defende­ram negar o pedido da asso­ciação de classe por questões processuais. Já sobre a ação enviada pelo PSB, a maioria considerou que a decisão sobre a realização do evento cabe aos gestores públicos estaduais e municipais que vão sediar os jogos. Apesar do sinal verde, Cármen Lúcia observou que eles podem ser responsabiliza­dos caso coloquem em risco a saúde da população.

“A promoção de eventos que convidam ou possibilitam a aglomeração, restritos às opções políticas e à condução administrativa de competência do Poder Executivo, é ainda mais gravosa em ambiente de colapso do Sistema Único de Saúde, castigado pela carência de recursos no atendimento hospitalar da fração de pessoas internadas ou à espera de leitos de tratamento intensivo, sem os quais a mortalidade é signi­ficativamente maior e terrivel­mente sofrida”, escreveu.