21 C
Ribeirão Preto
29 de março de 2024 | 6:52
Jornal Tribuna Ribeirão
STF - Supremo Tribuna Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Início » STF recebe mandado de segurança que pede anulação de MP da reitoria
Justiça

STF recebe mandado de segurança que pede anulação de MP da reitoria

Por André Borges

Alvo de uma série de questionamentos da comunidade acadêmica, a Medida Provisória (MP) 914, publicada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, agora é alvo de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi levado à Corte nesta sexta-feira, 27, com o objetivo de suspender os efeitos da MP 914, que trata do processo de escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais.

“Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirma o deputado

A relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o STF está em período de recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a quem cabe fazer despachos considerados urgentes neste período.

Se Toffoli entender que não há urgência, a concessão de medida liminar pode ser apreciada por Rosa Weber, a partir de fevereiro, quando o STF retoma regularmente as suas atividades.

“A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”, declara Elias Vaz, em seu pedido.

Por ser MP, tem efeito imediato e validade de até 120 dias para ser analisada pelo Congresso. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o governo Jair Bolsonaro poderá nomear 24 dirigentes de universidades federais e nove de institutos federais de ensino em 2020, segundo o Ministério da Educação (MEC).

A pasta diz que o objetivo é reduzir a judicialização na nomeação de dirigentes – houve sete ações na Justiça sobre o tema este ano – e tornar o trâmite mais seguro e transparente. Reitores contestaram a medida.

A Associação de Reitores das Federais (Andifes) e a Frente Parlamentar de Valorização das Universidades também questionaram o uso de uma MP para fazer a mudança. Segundo as entidades, não há urgência que justifique o uso da medida provisória e seria necessário debate com a comunidade acadêmica e o Congresso.

Mais notícias