ALFREDO RISK/ARQUIVO

O deputado federal Ricardo Silva (PSB) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça e também no Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Ribeirão Preto contra o repasse de R$ 17 milhões que a prefeitura de Ribeirão Preto fará para o Consórcio PróUrbano – con­cessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o deputado, o repasse não é justificável, já que a empresa reduziu a frota e, consequentemente, os custos de operação. Além disso, o documento ainda aponta “possível violação ao princípio da impessoalidade pelo fato da lei beneficiar especifica­mente o consórcio”, Diz ainda que o socorro “escancara ofensa ao princípio da moralidade”, atos que podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prefeitura justifica o repasse citando a queda de receita provocada pela pandemia, que afetou o fluxo de passageiros a partir de março do ano passado. De acordo com a represen­tação, não há informações neces­sárias e relevantes para justificar o alegado desequilíbrio financeiro.

Na representação, o deputado federal ainda cita a decisão da Justiça de Brasília, que suspendeu o repasse de R$ 70 milhões para as concessionárias do transporte público, após ação do Ministério Público. O repasse ocorreu de forma idêntica a de Ribeirão Preto, sob ale­gação de queda de arrecadação.

O repasse foi sancionado nesta quarta-feira pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), segun­do publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Será feito em uma parcela de R$ 5 milhões referentes às perdas entre março e dezembro do ano passado e seis parcelas de R$ 2 milhões cada uma referentes às perdas já con­tabilizadas ou que serão provoca­das pela pandemia este ano.

O primeiro repasse deve ocorrer nesta quinta-feira (10). Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Pre­to (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81. Os componentes do custo operacio­nal são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustí­vel, à frota e às instalações neces­sárias à prestação do serviço.