O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, anunciou que o presidente da República, Michel Temer, não vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou a quebra do seu sigilo bancário em razão do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos. “A decisão de não recorrer é para que o recurso não sirva de munição à hipocrisia dos adversários”, declarou Marun em entrevista no Planalto, reiterando que a decisão de Barroso evidencia caráter abusivo e absurdo. “Nós entendemos que quem tomou a decisão, a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito, que não possui base fática”, declarou Marun, sem citar o nome do ministro Barroso.
Depois de se queixar do tempo determinado para a quebra de sigilo bancário de Temer, compreendendo entre 2013 e 2017, o ministro Marun lembrou que a MP dos Portos é de 2016/2017. “A outra questão que nos preocupa também é que, a princípio, a Procuradoria Geral da República não solicitou essa quebra de sigilo bancário. Foi decisão judicial, sem que houvesse pedido para tanto”, desabafou Marun, justificando que, no seu entender, como advogado, “não há nada que justifique a decisão tomada, sem que fosse adotado o mínimo espírito de cautela, em relação ao Presidente da República, o que caracteriza, no nosso entender, numa atitude que evidencia caráter abusivo e até absurdo na decisão tomada”.
Para ele, a situação é tão absurda que “é sabido que as questões que envolvem o tal decreto dos portos são de 2017 e 2016 e se rompe o sigilo bancário do presidente desde 2013”.
Marun informou que, tão logo o Banco Central repasse os extratos para o presidente Temer, ele os disponibilizará para a imprensa, para dar publicidade à população. Mas não disse quando isso acontecerá. “Depende do recebimento e aí é uma das situações que fazem que nós entendamos que a decisão é abusiva.”