A Justiça Federal de Bra­sília decidiu absolver o ex­-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. Com isso, a ação penal por corrup­ção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários Anto­nio Celso Grecco, Carlos Al­berto Costa e Ricardo Con­rado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

A decisão é do juiz Mar­cus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o pro­cesso depois que o emede­bista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na denúncia, oferecida em 2018, a Procuradoria Geral da Re­pública (PGR) acusava o ex­-presidente de receber propi­nas em troca da publicação de um decreto no ano ante­rior, quando exercia a Presi­dência, que teria beneficiado empresas do setor portuário através da prorrogação de contratos de concessão.

Segundo a PGR, Michel Te­mer recebeu vantagens indevi­das por “mais de 20 anos” e a edição do Decreto dos Por­tos (Decreto n.º 9.048/2017) seria o “ato de ofício mais recente identificado, na se­quência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”. No entanto, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que re­cebeu a denúncia em 2019, concluiu que não há provas de pagamentos de propinas que corroborem a narrativa construída pela acusação.