Com o objetivo de combater o trabalho infantil em Ribeirão Preto, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) agendou visitas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social, aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promovendo uma roda de conversas com crianças e adolescentes sobre o assunto. De acordo com o secretário da pasta, Guido Desinde, 23 casos de trabalho infantil foram confirmados na cidade no último ano. O número, no entanto, representa uma pequena parcela da realidade. “Esses dados são subnotificados, porque quem está inserido nesse contexto tem dificuldades de confirmar, seja por vergonha ou por receio de retaliação”, reforça. Dados do Serviço Especializado Abordagem Social (Seas), ligado à Semas, mostram que desde 2017 houve a abordagem de 163 crianças e adolescentes na cidade. Deste total, 54 estavam em situação de trabalho infantil. O número é pequeno porque, segundo o Seas, estima-se que entre 1.800 a duas mil crianças e adolescentes atuem para o tráfico, que é também uma situação de trabalho infantil. Eles não estão inclusos no levantamento porque não ficam pelas ruas e quase sempre são inacessíveis. Desde esta quarta-feira, 12 de junho, Ribeirão Preto passou a contar com um Fórum Municipal de Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem. A intenção é garantir os direitos fundamen­tais da criança e do adolescente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e na proteção ao adolescente aprendiz. O Peti consiste em um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Além disso, o programa assegura a transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida. As visitas tiveram início em maio e se estenderam até o final desta se­mana – 12 de junho é o Dia Mun­dial Contra o Trabalho Infantil. Em Ribeirão Preto, algumas práticas comuns foram iden­tificadas entre os menores de idade, como a venda de panos de prato, bombons, doces, balas, flores, lavagem de túmulos, bem como pedir esmolas. Na Semas, cerca de 14 núcleos são respon­sáveis por atender crianças e adolescentes em toda a cidade. Pelo menos uma vez por sema­na é feito um trabalho contínuo de prevenção nos SCFVs, além de ações pontuais – todas com o objetivo de esclarecer aos jovens e suas famílias o que é o trabalho infantil. “É importante citar que nossos núcleos priori­zam crianças e adolescentes em situações de exploração. Quan­do identificamos uma situação dessas, todas as intervenções necessárias são realizadas imediatamente. Temos um setor específico para tratar deste tipo de caso e acionamos o Conselho Tutelar, até o Ministério do Tra­balho, dependendo da necessi­dade”, finaliza o secretário. A Secretaria de Assistência So­cial conta com quatro canais de denúncia de exploração infantil. São eles o 0800 77 30 (Fale Assistência Social – 24 horas), o 161 (Fale Assistência Social – 24 horas), o D isque 100 (24 horas) e o (16) 3611- 6000 (de segunda a sexta-fei­ra, das oito às 12 horas e das 13 às 17 horas). O Dia Mundial contra o Traba­lho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. De acordo com o Fó­rum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infan­til, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas. De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denún­cias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

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