Transparência e controle social em meio a pandemia

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Vivemos momentos que nunca imaginamos que viveríamos e mais do que nunca a boa gestão do dinheiro público se faz necessária. De minha auto­ria, a Lei n° 14.409 deu luz a uma série de contratos firmados pela Prefeitura de Ribeirão Preto devido a pandemia da Covid-19.

Garantimos transparência na utilização dos recursos públicos e facilita­mos o controle social ao obrigar a Administração a publicar, em seu site ofi­cial, todos os processos de dispensa de licitação – desde o termo de referência contendo todas as informações referentes ao serviço prestado até a justificativa fundamentada para a contratação por dispensa de licitação.

Para se ter uma ideia da importância dessa publicação, em 2020, a Prefei­tura realizou 316 contratos com dispensa de licitação. Só esse ano, foram 54.

Vivemos um momento delicadíssimo com essa pandemia e precisamos somar esforços pelo bem da população, mas é obrigação da Prefeitura ser transparente em tudo o que diz respeito ao dinheiro público sempre.

Quando propus o então projeto, no final de 2019, não sabíamos que o mundo enfrentaria uma pandemia e que muitos contratos teriam que ser feitos com dispensa de licitação devido a urgência, mas é mais um exemplo de que o nosso mandato trabalha há muito tempo para tornar nossa cidade mais transparente e justa.

E mantendo essa linha de transparência também é de minha autoria a Lei n° 14.478, de junho 2020, que determina que os hospitais prestadores de serviços informem diariamente à Secretaria Municipal de Saúde sobre a taxa de ocupação em leitos de UTI/CTI e Enfermaria para tratamento da Covid-19.

Nosso objetivo foi viabilizar a divulgação pública desses dados, o que ocor­repor meio do site Leitoscovid.org – que é fruto de uma parceria dos hospitais públicos e privados de Ribeirão Preto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Na época em que propusemos o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde relatava dificuldade em atualizar os dados de todos os prestadores de serviços diariamente e nós sabíamos da necessidade de alinhar os prestadores ao siste­ma de informações da gestão pública.

Essa luz dada pela nossa lei possibilita agilidade ao fluxo de informações, as tomadas de decisões e as ações estratégicas no combate ao Coronavírus. Hoje são divulgados, em tempo real, total de leitos disponíveis e ocupados por pacientes com Covid em UTI e Enfermaria, além de leitos de UTI e Enferma­ria disponíveis e ocupados por pacientes com outras doenças ou necessidades.

Nossa lei também determina divulgação do número total de casos de Covid confirmados no município, assim como de óbitos e de recuperados. A Câmara aprovou, essa semana, um projeto de minha autoria com o objetivo de ampliar essa transparência!

Tornamos obrigatória também a divulgação diária do número de pacien­tes na fila de espera por leitos de UTI e Enfermaria. Nosso objetivo é mostrar para a população a necessidade de reforçar os cuidados para diminuir o con­tágio e a disseminação do vírus, principalmente por perceber que o colapso é iminente e real.

Os gráficos do Leitoscovid mostram esse preocupante aumento. Essa constante pressão no sistema de saúde público e particular, que elevou o índice de ocupação de leitos à níveis extremamente preocupantes, levou o Governo Municipal a decretar Lockdown recentemente.

Também estamos tornando obrigatória a divulgação diária do número de respiradores disponíveis e em uso nos hospitais prestadores de serviços atualmente. O site Leitoscovid.org já divulga o número de respiradores em uso nas UTI/CTI e Enfermarias, mas não o total disponível e consideramos necessário esse dado também.

Com a ampliação da nossa lei também daremos transparência ao quadro hospitalar. É fundamental mostrar como estes profissionais da linha de frente estão impactados depois de um ano de pandemia.

A proposta é termos a divulgação semanal do número de profissionais de Saúde em atuação, número de afastados por contágio, número de afastados por exaustão, no caso de licença médica e férias, número de pedidos de demis­são e número de profissionais que estão em falta por unidade e a necessidade de novas contratações.

Acredito que quando bem informadas as pessoas de modo geral agem corretamente justamente porque conhecerem a realidade e suas consequên­cias. É essa sensibilização que estamos tentando despertar ou reforçar. Juntos, vamos superar esse momento com consciência e ação!