O desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direi­to Público do Tribunal de Justi­ça de São Paulo (TJ/SP), pediu informações sobre o reajuste da tarifa de ônibus e das ações que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. No entanto, ele não concedeu tutela antecipada ao Ministério Públi­co Estadual (MPE) – o promo­tor da Cidadania, Sebastião Sér­gio da Silveira, tenta suspender o aumento da passagem de ônibus que vigora na cidade desde 30 de julho do ano passado.

O relator do caso na 3ª Câ­mara pediu à Empresa de Trân­sito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), ao Consórcio PróUrbano e à prefei­tura que expliquem o reajuste – o decreto foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Em seu despacho, pede infor­mações sobre as denúncias feitas pelo promotor. Depois do prazo para apresentação de defesa, vai decidir se concede ou não a limi­nar, que prevê multa diária de R$ 50 mil para cada um dos citados em caso de desobediência.

Em 18 de dezembro, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ne­gou a concessão de tutela ante­cipada e manteve a validade do reajuste da tarifa. A magistrada também não aceitou o pedido de liminar que obrigaria o PróUr­bano a cumprir as cláusulas do contrato de concessão assinado em 2012 e que não estariam sen­do obedecidas – o grupo refuta as acusações e diz que respeita o acordo formal. Com base na decisão de primeira instância, o promotor recorreu ao TJ/SP. Os méritos das duas ações civis ain­da não foram julgados.

O representante do MPE sus­tenta na ação que todas as obras e serviços previstos no contrato de concessão, assinado em 2012 entre o PróUrbano e a prefeitura de Ribeirão Preto – por intermé­dio da Transerp –, foram con­siderados no cálculo da tarifa. Porém, o grupo concessionário teria desrespeitado uma série de cláusulas contratuais – o consór­cio nega e diz que cumpriu com todas as obrigações.

O valor da passagem de ôni­bus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, reajuste de 3,94% e aporte de R$ 0,15. Na época, a prefeitura alegou que o percentual aplicado estava abaixo do praticado na maioria das cidades de mesmo porte – Campinas (R$ 4,20, correção de 10,5%), Franca (R$ 4,10, aumento de 7,9%), Mogi das Cruzes (R$ 4,10, reajuste de 7,9%), Osasco (R$ 4,20, alta de 10,5%), São Bernardo do Campo (R$ 4,20, majoração de 10,5%), São José dos Campos (R$ 4,10 e 7,9%) e Sorocaba (R$ 4,10 e 7,9%), e mesmo assim gerou queixas dos usuários.

A tarifa das linhas alimen­tadoras também foi reajustada, passando de R$ 1,30 para R$ 1,45 – neste caso, o aumento foi de 11,54%, apesar de o aporte ser também de R$ 0,15. Assim como nos ônibus, foi mantido o uso de até três linhas, a contar do primeiro embarque, no prazo de 120 minutos. O passageiro tam­bém pode pagar a tarifa de R$ 3,95 e adquirir o cartão (R$ 2,05) por R$ 6, em caráter excepcio­nal. Estudantes continuam isen­tos do pagamento.

Sobre as obras de estações e terminais, o PróUrbano afirma que investiu R$ 400 mil a mais que o previsto no Termo de Ajustamento de Conduta assi­nado em 2012 – R$ 23,8 milhões, quando o acordado era R$ 23,4 milhões. O consórcio pleiteava au­mento de 10,52%. Se o percentual fosse concedido, o valor da passa­gem passaria de R$ 3,80 para R$ 4,20, aporte de R$ 0,40. O cálculo leva em conta os aumentos dos principais insumos dos últimos doze meses, como combustível, pneus e peças, além da data-base dos motoristas e do volume de passageiros transportados.

Segundo o contrato de con­cessão, assinado em 2012 depois da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o reajuste anual da tari­fa deve ser anunciado até 31 de julho. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas e transportam cerca de 150 mil pessoas por dia. Nos últimos dez anos, o valor da passagem de ônibus na cidade subiu 100% na cidade – custava R$ 1,90 em 2006. Em 2015, o bilhete foi re­ajustado de R$ 3 para R$ 3,40, aumento de 13,3%.

Comentários