O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou nesta sexta-feira, 11 de janeiro, reajus­te de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulis­tas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o sub­sídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 (de­sembargadores).
O aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do TJ-SP. O índice de reajuste é o mesmo sancionado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em no­vembro passado para os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a receber R$ 39.293.

Como um desembargador pode receber até 90,25% do subsídio dos ministro do STF, teto do funcionalismo público, o valor chegou a R$ 35.462,22. No dia 1º de janeiro, o presi­dente Jair Bolsonaro (PSL) pu­blicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954 para R$ 998. O salário mínimo serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, se­gundo o Departamento Inter­sindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

O tribunal paulista é o maior do Brasil. São 2,6 mil magistra­dos com direito ao aumento, de acordo com o site do órgão, espalhados por 319 comarcas. Além dos desembargadores e juízes substitutos terão aumen­to também os responsáveis pe­las instâncias iniciais, interme­diárias e finais. Nesse caso, os salários serão de R$ 30.405,30, R$ 32.004,65 e R$ 33.689,10, respectivamente.

Até dezembro de 2018, o salário base dos 360 desem­bargadores do TJSP era de R$ 30.471,11. Mas basta uma consulta na folha de pagamen­to disponível no site da Corte Paulista para constatar que recebem vencimentos muito superiores ao salário base. Um desembargador, por exemplo, teve um rendimento líquido de R$ 84.155,51.

Deste valor, R$ 52.016,32 foram de vantagens eventu­ais, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de vantagens pessoais, como adicional por tempo de servi­ço e abono de permanência, e R$ 5 205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxí­lio-alimentação, auxílio-saú­de e auxílio-transporte.

O reajuste de 16,4% aos mi­nistros do STF foi concedido mediante à revogação do auxí­lio-moradia dos juízes. A repor­tagem questionou a assessoria do TJ-SP se a indenização fixa aos magistrados paulistas tam­bém será revogada, mas ainda não obteve retorno.

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