Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) mantiveram, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-mi­nistro Antônio Palocci (Fazen­da/Casa Civil/Governos Lula e Dilma), condenado a 12 anos e dois meses pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. A sessão que julgou o mérito do habeas corpus, rejeitado li­minarmente no início de julho, ocorreu nesta quarta-feira, 16.

Palocci foi preso em se­tembro de 2016 na Operação Omertà, fase da Lava Jato que atribui a ele o papel de ligação da empreiteira Odebrecht com o PT. O ex-ministro teria re­cebido propina de R$ 128 mi­lhões, valor supostamente des­tinado ao seu partido.

Os desembargadores enten­deram como principal funda­mento para a manutenção da prisão de Palocci o fato “de os valores obtidos nos crimes ainda não terem sido sequestrados pela Justiça, havendo risco de novos atos de lavagem de dinheiro, bem como risco de fuga”.
Segundo a defesa do ex­-ministro, “não estariam con­figurados os requisitos legais da prisão preventiva”. Para a defesa, Palocci sofre uma “an­tecipação da pena”.

Palocci argumentou, por meio de seus defensores, que “nunca houve risco concreto de fuga, bem como que inexistem provas de que o ex-ministro te­nha valores no exterior”.

O voto do relator, desem­bargador federal João Pedro Gebran Neto, foi acompanha­do pela turma.

Para o magistrado, “os requi­sitos da medida cautelar não se acham enfraquecidos ou afasta­dos, mas sim reforçados pela sen­tença de primeiro grau, que con­denou o réu a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro” – ação penal 5043559-60.2016.4.04.7000.

“Não só há boa prova, há certeza. O que era indiciário está provado na sentença”, observou Gebran.

O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportu­nidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
“O fato novo é o proferi­mento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade.”

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus des­tacou que “o fato superveniente, no caso concreto a prolação de sentença condenatória, pesa em desfavor do impetrante”.

“Aquilo que se dizia no início ser uma pretensão do Ministé­rio Público Federal apontada na denúncia, que se ancorava em indícios, hoje conta com aval da sentença”, pontuou Laus.

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