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29 de março de 2024 | 5:21
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TST propõe suspensão da greve

O ministro Mauricio Go­dinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telé­grafos (ECT), iniciada na últi­ma quarta-feira (11), até o jul­gamento do dissídio coletivo, marcado para 2 de outubro.

O ministro, que conduziu na quinta-feira (12) uma au­diência de conciliação entre as partes, também acatou par­cialmente o pedido de limi­nar formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telé­grafos (EBCT) e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços da estatal estejam em atividade.

O descumprimento da de­cisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. Os Correios pediam na liminar a manutenção de pelo menos 90% das ativida­des. De acordo com o TST, o ministro chegou à conclusão após conversar com dirigentes da EBCT e das federações que representam os empregados, de que não vai ser possível obter consenso definitivo, por meio de conciliação.

Por isso agendou o julga­mento para o início de outubro, quando o TST definirá as rela­ções coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve. Com isso, o ministro propôs a manutenção de todas as cláusu­las relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde até que o jul­gamento ocorra.

A proposta foi aceita pelos Correios, mas precisa ser vo­tada pelos empregados em as­sembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo ministro para a suspensão da greve. Parte dos EBCT da re­gião de Ribeirão Preto aderiu à greve nacional. O movimento paredista atinge tanto os seto­res de atendimento quanto o de distribuição, mas todas as agências permanecem abertas.

Este é o terceiro ano con­secutivo que os funcionários de Ribeirão Preto aderem à greve. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ri­beirão Preto (Sintect-RPO), Fernanda Romano, os grevis­tas protestam contra a redução dos salários e a privatização da estatal, que foi incluída no programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro.

“Estamos sem acordo cole­tivo, porque venceu, e a empre­sa quer aplicar CLT. Isso impli­ca em uma redução de 50% do nosso salário”, diz Roma­no, alertando que a greve não tem previsão para acabar, mas reforça que o serviço continu­ará a ser feito. Porém, podem ocorrer atrasos nas entregas, mas elas não deixarão de ser realizadas.

Ribeirão Preto conta atu­almente com 17 unidades dos Correios (entre agências, centros de distribuição e de tratamento e unidades administrativas) e 575 empregados – cerca de 400 carteiros. A EBCT informa que diariamente são entregues aproximadamente 150 mil correspondências no municí­pio. Os números do Sintect-R­PO são distintos.

Além de informar que a em­presa tem dois mil funcionários em 92 cidades da região – 1.500 carteiros –, diz que são distribu­ídas em Ribeirão Preto 250 mil correspondências por dia, mais de 40 mil por cada uma das seis centrais – a agência na avenida da Saudade fechou.

A diretora do Sintect-POR diz que cerca de 40% dos 500 funcionários de Ribeirão Preto estão de braços cruzados. Ainda segundo a diretora do Sintect-r­po, entre 50% e 60% das 92 cida­des que fazem parte da base da região aderiram à greve, como Franca, Jaboticabal, Bebedouro, Sertãozinho, Serrana, Cravi­nhos, Morro Agudo, São Simão e Luís Antônio.

Em nota, os Correios di­zem que aceitaram a proposta de encaminhamento do TST, que inclui “manter as cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2018/2019, bem como a vigên­cia do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio cole­tivo pelo colegiado do TST”.

A empresa reitera, porém, que o retorno dos empregados ao trabalho é condição essen­cial para aceitar a proposta do ministro e reforça que as repre­sentações sindicais se compro­meteram, em contrapartida, em levar a proposta de encerramen­to da paralisação parcial para as assembleias o mais rápido possí­vel, fixando como prazo máxi­mo de deliberação a terça-feira (17) às 22 horas.

Os Correios ainda destacam na nota que “vêm atuando na construção de um acordo coleti­vo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual” e que “hoje, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximada­mente R$ 3 bilhões”.

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